Projeto reduz imposto de domésticas

A Câmara aprovou ontem projeto para reduzir a contribuição previdenciária de empregadas domésticas e empregadores. A medida busca aumentar a formalização no setor. Atualmen­te, o empregador contribui com 12%, enquanto a doméstica paga uma alíquota de 8% a 11% do salário. O texto aprovado pela Comissão de Trabalho reduz o percentual para 6% nos dois casos. Para que passe a valer, a proposta precisa ser aprovada em outras comissões da Câmara e pelo Senado.

O projeto também revoga o benefício fiscal que permite aos empregadores descontar parte da contribuição previdenciária paga a uma doméstica do Im­­pos­to de Renda devido. De acordo com a relatora do texto, deputada Alice Portugal (PC do B-BA), essa dedução beneficia quem usa o modelo completo de declaração. "Quem declara nesse tipo é justamente o contribuinte de maior renda, que certamente contrataria formalmente empregadas domésticas’’, disse. Essa dedução foi criada para incentivar o registro dos empregados e, com isso, o pagamento da contribuição.