Projeto tenta regularizar Mauá

Em meio a muita polêmica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem a autorização da operação da Usina Hidrelétrica de Mauá. O projeto do Executivo estadual, que será votado hoje no plenário, tenta "regularizar" a situação da usina, que começou a ser construída sobre o leito do Rio Tibagi há quase quatro anos, mesmo sem ter recebido a autorização prévia da Assembleia.

Durante a votação da matéria, não houve consenso a respeito de quem tem a competência de autorizar o funcionamento da usina – União ou governo do estado. No entanto, aproveitando-se da maioria que tem na CCJ, a bancada governista aprovou a constitucionalidade da proposta, derrubando um voto contrário do deputado Tadeu Veneri (PT). Para o petista, o artigo 176 da Constituição Federal é claro ao afirmar que "potenciais de energia hidráulica somente poderão ser aproveitados mediante autorização ou concessão da União".

A pressa governista, porém, se justifica porque na próxima quinta-feira, o governador Beto Richa (PSDB) vai inaugurar oficialmente o empreendimento. Se for necessário, há inclusive um pedido de comissão-geral de plenário para a sessão de hoje, para que eventuais emendas sejam analisadas de imediato, sem necessidade de o projeto voltar à CCJ. É quase certo, portanto, que a proposta seja aprovada ainda hoje em todas as discussões necessárias, para que Richa a sancione a tempo da inauguração da usina.

Polêmicas

A hidrelétrica, que fica entre os municípios de Ortigueira e Telêmaco Borba, nos Campos Gerais, pertence ao Consórcio Cruzeiro do Sul, formado pela Companhia Paranaense de Energia (Copel, com 51%) e pela Eletrosul (49%). Elas arremataram a concessão em outubro de 2006, mas, em razão de atrasos no licenciamento e decisões judiciais, só começaram a erguer a usina em julho de 2008, com sete meses de atraso em relação ao cronograma original.

Na época, o então governador Roberto Requião (PMDB) só enviou um pedido de autorização à Assembleia três meses depois do início das obras. Em rara derrota da bancada governista, o pedido foi rejeitado pela CCJ da Casa, que argumentou não poder aprovar a construção depois de ela ter sido iniciada.