Projetos de pequenas são barrados, mas governo abre exceção para as grandes

As justificativas do governo estadual para a suspensão do licenciamento ambiental das pequenas centrais hidrelétricas mudaram com o tempo. Em 2003, o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Lindsley da Silva Rasca Rodrigues, afirmou que a medida levava em conta, sobretudo, a "defesa dos interesses maiores do estado e da população paranaense", em direção contrária às "posturas neoliberais e privativistas assumidas pelas administrações passadas tanto do governo federal como estadual". Também teria pesado na decisão a necessidade de o governo apropriar-se dos últimos remanescentes paranaenses de potencial hidrelétrico.

O discurso ideológico foi abandonado no ano seguinte. Em agosto de 2004, Rasca Rodrigues concentrou-se em citar os impactos ambientais provocados pela criação de reservatórios e pela instalação de mais de uma PCH na mesma bacia hidrográfica. A instalação das pequenas centrais poderia, conforme o presidente do IAP, acabar com corredeiras e quedas d’água, gerar danos sobre o rio e forçar a realocação da população rural para áreas de menor potencial agrícola, "trazendo prejuízos econômicos, culturais e sociais".

Curiosamente, em abril de 2005, dois anos após a suspensão das licenças, o governo estadual atendeu às demandas da então ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef, e abriu importantes exceções à regra que ele mesmo criou. A portaria 70/2005 do IAP instituiu uma comissão técnica multidisciplinar para analisar os estudos e relatórios de impacto ambiental de hidrelétricas de maior porte: Mauá (362 MW), Telêmaco Borba (120 MW), Salto Grande (53,3 MW) e Baixo Iguaçu (350 MW). Rasca Rodrigues citou como justificativas para essa exceção a escassez de energia elétrica no país e o interesse do estado e da União nesses empreendimentos.

A Copel, pertencente ao governo estadual, manifestou interesse nessas hidrelétricas – inclusive já adquiriu a de Mauá, em consórcio com a estatal Eletrobrás, no leilão de energia realizado pela Aneel há três meses. Fontes do setor elétrico e ambientalistas lembram que o presidente do IAP – que foi membro dos conselhos administrativo e fiscal da Copel entre 2003 e 2006 – é alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, que pede seu afastamento do instituto. O MPF questiona supostas fraudes no estudo de impacto ambiental e irregularidades no licenciamento de Mauá.

Outro aspecto intrigante é que, por serem de médio e grande porte, as quatro usinas citadas na portaria 70/2005 têm impacto maior sobre o meio ambiente que as pequenas centrais hidrelétricas. Juntas, as quatro barragens vão gerar 885,3 MW, quase três vezes a potência das 21 PCHs embargadas. As quatro barragens necessitam de reservatórios que somam 173,1 quilômetros quadrados – quatro vezes a área total dos reservatórios das PCHs, que ficará próxima de 40 quilômetros quadrados, segundo dados da Eletrobrás. (FJ)