Em 2014, contribuintes paranaenses doaram pouco mais de R$ 13,1 milhões para fundos sociais de assistência à infância, idosos e cultura, as chamadas doações incentivadas por meio do Imposto de Renda. O montante corresponde a 5,2% do total disponível em todo o estado, de acordo com levantamento da Delegacia Regional da Receita Federal no Paraná. Na base de dados das declarações entregues neste ano, R$ 253,3 milhões poderiam ter reforçado o caixa de projetos assistidos por fundos oficiais.
Pela lei, pessoas físicas podem encaminhar até 6% do valor do Imposto de Renda devido a projetos e entidades sociais coordenados por fundos oficiais de assistência e deduzir o montante na Declaração de Imposto de Renda. O limite de abate das doações de pessoas jurídicas é de 1% do tributo devido. A contribuição pode ser feita de janeiro a dezembro, com emissão de boletos gerados diretamente nos sites dos fundos de amparo.
Para conseguir deduzir a doação na declaração de 2016, o contribuinte precisa fazer a doação até o próximo dia 30. E não pode ser diretamente para entidades assistenciais. Ela precisa ser direcionada aos fundos que amparam o Estatuto da Criança e Adolescente e outras minorias, como idosos, por meio dos Fundos Nacional ou estaduais, quando houver.
A cultura também pode ser apoiada pela Lei Rouanet. “A doação incentivada carimba o recurso que o contribuinte recolhe para aquela área. Fica mais fácil fazer o controle da aplicação do dinheiro”, diz o assistente técnico da Delegacia Regional da Receita Federal, Luiz Omar Gabardo.
Abatimento
Qualquer valor doado por meios dos fundos sociais pode ser abatido na Declaração de Ajuste no ano seguinte, respeitados os tetos de 6% e 1% para físicas e jurídicas, respectivamente. O limite da restituição pode ser calculado a partir do holerite do contribuinte, na discriminação do montante descontado na fonte.
Quando lançada no modelo completo da declaração, única forma em que é possível o contribuinte usufruir do benefício, a doação diminui o saldo de imposto a pagar ou aumenta a restituição, conforme o caso. Outra forma de contribuir para os fundos sociais é fazer a doação do imposto devido no ato da Declaração de Ajuste, entregue no fim de abril do ano posterior. Essa modalidade permite desconto de até 3% do imposto devido.
O ticket médio das doações declaradas neste ano foi de R$ 21,31. Em Curitiba, a Fundação de Assistência Social (FAS) e a Fundação Cultural de Curitiba são responsáveis pela administração dos fundos da infância, idoso e da cultura. Nos sites das instituições (www.fundacaoculturaldecuritiba.com.br/apoie-a-cultura/leiRouanet, www.criancaquerfuturo.curitiba.pr.gov.br/ e www.fas.curitiba.pr.gov.br/formulariodoacao.aspx) é possível fazer o passo a passo das doações, desde a escolha da entidade ou projeto beneficiado e geração o boleto de pagamento. Se preferir, a contribuição pode ser feita diretamente ao fundo social.
