Projetos tentam facilitar doações de ex-alunos

Se aprovado, um projeto de lei que quer estimular doações a universidades federais poderá dar a apoiadores a possibilidade de direcionar o uso do dinheiro. A proposta 4.643, de 2012, foi aprovada em dezembro pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados com um artigo nesse sentido, incluído pelo relator na comissão, Leopoldo Meyer (PSB-PR). Assim, ficaria a cargo dos conselhos de administração dos fundos patrimoniais das universidades aceitar ou não o direcionamento do doador.

O projeto é um dos três em tramitação no Congresso que buscam alavancar doações ao permitir abatimento no imposto de renda. O diferencial do 4.643 é tentar instituir o fundo patrimonial, que seria gerido como uma carteira de investimentos (endowment fund), nos moldes de universidades americanas. Mas o debate mais intrincado está na renúncia fiscal. Por enquanto, está mantida a ideia original, que fala em limitar o abatimento a até 12% do imposto devido e em um calendário-limite que se encerraria em 2019. Para se tornar lei, o projeto terá de ser aprovado por mais duas comissões antes de ir ao Senado.

Na fala de potenciais doadores, as regras atuais são capazes de fazer iniciativas morrerem na casca. É o que acredita o presidente da Nokia Solutions and Networks (NSN) no Brasil, Almir Narcizo, que reclama da impossibilidade de o doador definir o rumo do dinheiro. Paranaense e ex-aluno da Universidade Tecnológica Federal do PR (UTFPR), ele conta ter procurado a instituição há cerca de cinco anos para viabilizar a fundação de um laboratório ou salas de aula.

Mas Narcizo foi informado de que o direcionamento é inviável, já que o dinheiro vai para a Conta Única do Tesouro Nacional. "As doações são muito genéricas, os caminhos existem mas são complicados", afirma o executivo. "A retribuição de ex-alunos que conseguiram uma carreira de sucesso por causa da instituição deveria ser uma política das universidades."

Patrocínio perdido

As universidades públicas federais têm regras para doação (veja box ao lado). Mas as situações nem sempre ficam claras para quem doa. Exemplo: em 2010, um projeto de Engenharia Mecânica da UTFPR perdeu pelo menos R$ 50 mil que seriam doados por diversas empresas.

Os apoios foram barrados sob a justificativa de que a instituição precisaria de um status de "utilidade pública" para receber o dinheiro. O gesto também seria contrário a regras de compras federais. Segundo Vitor De Bassi Bernardi, 25 anos, ex-aluno do curso, o dinheiro fez falta e acabou inviabilizando o projeto. "Foi frustrante e embaraçoso ter que avisar as empresas", lembra.

À Gazeta do Povo, a UTFPR afirmou que, a princípio, os empecilhos não existiriam. A pró-reitoria responsável afirmou que vai apurar o caso assim que o recesso escolar terminar.

Direcionamento causa conflito na USP

O poder de interferência de doadores no uso do dinheiro pelas universidades é um assunto complexo, que encontra divergências até mesmo em iniciativas de incentivo a doações. Uma das instituições mais avançadas no assunto no país, a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) conta desde 2012 com dois fundos patrimoniais para administrar doações – o Endowment e o Amigos da Poli. As duas iniciativas têm visões diferentes sobre a influência de quem doa e hoje tentam chegar a um consenso para evitar disputas na arregimentação de doadores.

Há três anos, outro conflito na USP já tinha exposto o quanto o assunto é controverso. Uma mobilização estudantil na Faculdade de Direito (Largo São Francisco) fez parar na Justiça uma doação de R$ 1 milhão usada para reformar um auditório. A família do banqueiro Pedro Conde havia pedido crédito para o doador, cujo nome batizou a sala. Hoje, a família processa a USP – pede a doação corrigida e mais indenização por danos morais – e o ex-reitor responde a ação por improbidade administrativa.