Promessa de Lula para isentar Imposto de Renda até R$ 5 mil está distante, dizem auditores

A aprovação do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda os contribuintes com renda até dois salários mínimos foi recebida com frustração pelos auditores fiscais da Receita Federal. A Unafisco Nacional, que representa a classe, vai divulgar um manifesto que critica a falta de um dispositivo que faça um ajuste automático anual das faixas de isenção.

Além da Unafisco Nacional, a oposição ao governo também criticou o projeto afirmando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um “estelionato eleitoral” ao prometer uma isenção de até R$ 5 mil durante a campanha eleitoral à presidência em 2022.

Este ponto também é criticado pela entidade dos auditores, que vê a promessa cada vez mais distante e que a classe média brasileira “segue carregando um fardo desproporcional em relação à sua capacidade produtiva”, segundo disse o presidente da Unafisco, Mauro Silva, em entrevista ao Estadão publicada nesta quarta (13).

“A não aprovação desta emenda e a indicação do governo Lula de não apoiar tal medida indicam uma continuidade na política de sobrecarga fiscal da classe média brasileira. Esta decisão perpetua a defasagem na tabela do IR, que não acompanha a inflação há anos”, completou.

Para rebater as críticas, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) ressaltou que até o final do governo haverá isenção de R$ 5 mil.

Apesar de reconhecerem a importância de medidas que aliviem a carga tributária sobre os mais vulneráveis, os auditores destacam que “não se pode deixar de notar que a oportunidade de corrigir uma histórica injustiça tributária foi perdida pelo governo Lula”.

O projeto, que agora segue para o Senado após aprovação simbólica na Câmara dos Deputados, amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para beneficiar quem ganha até dois salários mínimos.

Com isso, cerca de 15,8 milhões de brasileiros serão beneficiados. O Ministério da Fazenda estima uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.