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Anunciado no dia 10 de junho para ajudar os micro e pequenos empresários na crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) liberou até o momento pouco mais que 6% dos recursos disponíveis.
A demora e a relutância dos bancos em se habilitarem no programa emperra a concessão dos R$ 15,9 bilhões em crédito previstos pelo governo federal. O Pronampe foi pensado para socorrer 4,6 milhões de empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
O relatório do programa aponta que 16 mil empresas, sendo 80% delas micro, foram beneficiadas até o dia 2 de julho (último dado disponível), ou seja, mais de duas semanas após o lançamento do socorro. O total de empréstimos soma R$ 1,07 bilhão, sendo que 99,5% foram concedidos pela Caixa Econômica Federal e o restante pelo Banco do Brasil.
Na última segunda-feira (29), o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, afirmou em reunião com 50 empresários que o risco de capital tem dificultado a chegada do Pronampe aos bancos privados e que o governo deve editar uma medida provisória nos próximos dias para resolver o problema. “Vamos fazer o máximo possível para que os bancos privados participem do Pronampe”, declarou.
Campos explicou também que, por meio da tecnologia, os bancos observam cada vez mais de perto o comportamento dos empresários e que a crise está dificultando o acesso ao crédito. “Muitas empresas acabaram deixando de pagar um fornecedor ou uma conta de luz e agora, com os novos modelos [de comportamento], os bancos acabam observando isso também", disse Campos.
O presidente do BC defendeu que, além das grandes instituições, bancos pequenos e cooperativas sejam incluídos para operar o programa de crédito porque sabem melhor o que está acontecendo com as empresas.
O assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingues, afirmou na semana passada que há 21 instituições financeiras interessadas em aderir ao programa, mas a liberação dos empréstimos por parte delas deve começar só a partir de meados de julho. Ou seja, um mês após o anúncio do programa e quase cinco meses após o início do pandemia.
O Bradesco informou à Gazeta do Povo que está avaliando entrar no programa. Santander e Itaú não responderam até a publicação da reportagem.
Em nota, o Ministério da Economia atribuiu a demora na emissão do crédito à implementação da tecnologia nos bancos, "que na maioria das vezes é a que demanda mais tempo". O órgão não informou o prazo para que essa fase seja finalizada, nem quantos e quais bancos vão operar o Pronampe. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não quis se manifestar.
Apesar de a linha de crédito ter sido lançada oficialmente, a maioria dos empresários não consegue acesso a ela. A resposta dos bancos é sempre a mesma: voltem semana que vem. "Não tem um associado que conseguiu tomar um centavo do Pronampe", afirma Paulo Solmucci, presidente da Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel).
Os recursos podem ser usados para investimentos como compra de máquinas e equipamentos, e para despesas de capital de giro como salário dos funcionários, pagamento de contas de água, luz, aluguel, e compra de matérias-primas e mercadorias. O programa tem validade de 90 dias e as empresas que se encaixam nos requisitos estão sendo contatadas pela Receita Federal.
O dinheiro é concedido pelos bancos usando recursos próprios, mas tem garantia da União por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). O montante é repartido dessa forma: 80%, o equivalente a R$ 12,7 bilhões, estão reservados para microempresas que faturam até R$ 360 mil ao ano; os outros 20%, isto é R$ 3,2 bilhões, são para empresas de pequeno porte (EPP) com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
“Os 20% que sobram são muito menos do que as empresas do nosso setor precisam. [Os empresários] vão ter que se acotovelar nos bancos porque não vai ter dinheiro para todos”, denuncia Nelson Goulart, presidente da Abrasel, seção Paraná. A maioria dos estabelecimentos da categoria se encaixa na faixa entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões de faturamento ao ano, segundo ele.
No dia do anúncio do lançamento do programa, a Receita Federal divulgou um cronograma para o envio de comunicados aos empresários aptos a receberem o crédito: de 9 a 12 de junho para as empresas inscritas no Simples Nacional e de 25 a 29 de junho para as que estão fora do regime tributário simplificado.
Questionado pela Gazeta do Povo se o crédito também será liberado em diferentes fases de acordo com o regime tributário da empresa, o Ministério da Economia informou que "a divulgação dessa etapas foi simplesmente para ajudar na logística da Receita enviar as cartas aos empresários que terão acesso ao crédito".
Enquanto o dinheiro não chega na ponta, os empresários que não quebraram se viram como podem. “Muitos estão usando empréstimo pessoal, cheque especial. [Um dinheiro] mais caro”, explica Fábio Aguayo, do Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares de Curitiba (Sindiabrabr).
A entidade afirma que o setor não tem dinheiro para pagar o 13º salário deste ano e pediu ao governo que adie o pagamento para 2021.
Relatório da FGV, divulgado na semana passada, apontou que micro e pequenas empresas precisam de R$ 200 bilhões adicionais em socorro para sobreviver à pandemia.
“O governo não colocou recursos suficientes à disposição das empresas para atender a demanda”, critica George Pinheiro, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (Cacb), que reúne mais de 2 milhões de empresários.
Como funciona o Pronampe
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte é uma linha de crédito especial com garantias da União. Veja as condições, segundo a lei que institui o programa:
- Público-alvo: micro ou pequenas empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões ao ano.
- Valor máximo do empréstimo: 30% da receita bruta da empresa no ano de 2019. No caso daquelas empresas que operam há menos de um ano, o valor será de até 50% do capital social ou 30% da média de faturamento registrado desde o início das suas atividades.
- Destinação do dinheiro: investimentos ou capital de giro.
- Prazo para quitação da dívida: 36 meses, com oito meses de carência.
- Taxa de juros máxima: pós-fixada em Selic mais 1,25% ao ano.
- Onde pegar o empréstimo: em bancos públicos e privados, cooperativas de crédito, fintechs e agências de fomento cadastradas.
- Quem vai bancar o programa: as instituições financeiras deverão emprestar o dinheiro usando recursos próprios, mas com a garantia da União, por meio Fundo Garantidor de Operações (FGO). A União vai garantir 100% de cada operação de empréstimo do Pronampe até o limite de 85% da carteira de cada agente financeiro.
- Quando: os empréstimos poderão ser contratados até 19 de agosto. O prazo ainda pode ser prorrogado por três meses, caso o Ministério da Economia julgue necessário.
