Propina tem lugar no orçamento de empresas

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Além de limitar o crescimento da economia e das empresas já instaladas no Brasil, a mesma corrupção que surrupia dinheiro público, acaba por afastar companhias estrangeiras interessadas em investir no país. Como os trâmites burocráticos costumam ser dos mais lentos em terras brasileiras, é comum que empresas destinem parte de seu faturamento para pagar propinas a servidores públicos e, com isso, acelerar os processos. Essa prática, no entanto, tende a limitar os lucros e, portanto, a desestimular novos investimentos.

"As empresas e investidores podem preferir investir em países em que o nível de corrupção seja menor, dado que esses ‘custos informais’ entram como fator de desconto no cálculo da rentabilidade de projetos", diz o pesquisador Marcos Fernandes da Silva, no livro "A economia política da corrupção no Brasil".

Uma pesquisa realizada em 2003 pela organização não-governamental Transparência Brasil revelou que 70% das empresas que pagam propina gastam até 3% de seu faturamento nessa prática. "E 3% é muita coisa. Em alguns setores, a margem de lucro é de 5% ou 6%, em outros é até menor. Isso dá uma idéia do tamanho do problema", diz Cláudio Weber Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil. Cerca de 25% das companhias gastam ainda mais – de 5% a 10% das receitas –, enquanto as 5% restantes destinam mais de 10% de seu faturamento ao pagamento de propinas.

Quatro mil empresas foram convidadas a participar da pesquisa, mas somente 78 responderam ao questionário – mais da metade é de grande porte, com mais de 500 funcionários. Para 87% delas, a cobrança de propinas e o nepotismo ocorrem com alta freqüência em licitações públicas. No caso da fiscalização tributária, 83% das empresas apontaram essa ocorrência. A área menos vulnerável foi a das privatizações, ainda assim com um alto porcentual (56%).

Achaques

Entre as empresas que já participaram de licitações, nada menos que 62% afirmaram já terem recebido pedidos de propina. No caso dos tributos, 53% sofreram achaques por parte dos fiscais, sendo que o imposto mais vulnerável é, segundo 78% delas, o ICMS. A contrapartida, na maior parte dos casos, é o relaxamento da fiscalização.

Outros dados alarmantes são o fato de que quase um terço das empresas admitem que ameaçar e constranger agentes públicos é uma forma de obter vantagens. Além disso, poucas usam seu direito de contestação em relação a resultados de licitações, mesmo quando os consideram injustos e influenciados por práticas corruptas. Segundo a pesquisa, somente 23% das empresas que se sentiram prejudicadas já entraram com recurso administrativo junto aos órgãos responsáveis, enquanto 5% acionaram tribunais de contas e 5% entraram na Justiça.