Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), divulgado nesta terça-feira (25), mostra que a intenção do governo de unificar a base de cálculo do PIS e da Cofins provocará um aumento da arrecadação desses tributos da ordem de R$ 50 bilhões, carga que recairá sobre cerca de 2,5 milhões de empresas em todo o país.
Segundo o IBPT, a mudança proposta pelo Ministério da Fazenda de unificar a base de cálculo dos dois tributos eleva a alíquota paga hoje de 3,65%, para 9,25% do faturamento. O repasse para os preços dos produtos, diz o estudo, deverá chegar a 3%, o que pode representar uma alta de um ponto percentual na taxa da inflação.
“Os mais atingidos serão os milhões de pequenos negócios que optaram pelo sistema Simples e, ao contrário do que o governo diz, essa proposta não simplifica a cobrança desses tributos. Ela aumenta a carga tributária e sepulta de vez a reforma tributária”, disse Gilberto Luiz do Amaral, presidente do conselho e coordenador de estudos do IBPT, que considera a proposta da Fazenda “mais um golpe do atual governo na sociedade brasileira”.
Serviços
O estudo foi apresentado durante evento promovido pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), realizado nesta terça-feira. De acordo com Amaral, hoje, grande parte das empresas de serviços não pode optar pelo Simples, por vedação legal, e serão afetadas pela mudança do regime.
O setor conta com mais de 7,2 milhões de empresas abertas no país (40,66% de todos os CNPJ’s ativos) e movimenta R$ 1,4 trilhão por ano. O número de empregos soma 19,4 milhões, maior do que o agronegócio, a indústria e o comércio juntos.
Preocupadas com o aumento da carga tributária, representantes de entidades empresariais reunidas no evento da ACSP aprovaram um manifesto, que será entregue aos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), contra as ameaças de mais uma elevação de impostos, contida na proposta do Ministério da Fazenda para alterar o cálculo do PIS/Cofins.
De acordo com a carta, ao mudar a alíquota do PIS/Cofins para 9,25%, a tributação no setor de serviços se tornará insuportável, podendo causar o fechamento de milhares de empresas e de postos de trabalho. “Adicionalmente, ao invés da propalada simplificação, o fim do regime de cumulatividade ampliará ainda mais a complexidade e os custos da asfixiante burocracia brasileira”, pontua o manifesto, que deverá ser entregue também ao governo nos próximos dez dias.
“Consequências desastrosas”
Os empresários reunidos na ACSP, também salientam que não há mais espaço para aumento da carga tributária e que, em ambientes recessivos, como o que o país está vivendo, as consequências de uma eventual mudança para aumentar impostos serão desastrosas, com repasses para os preços e elevação da inflação, reduzindo ainda mais o poder de compra da população.
“Com esse movimento, estamos nos antecipando para que essa proposta do governo de aumento da carga tributária não chegue ao Congresso Nacional”, afirmou Roberto Mateus Ordine, vice-presidente da ACSP, lembrando que os empresários são a favor da simplificação, mas contra o aumento de impostos.
A mudança, como quer o governo, segundo Jarbas Machioni, presidente da comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de aumentar a insegurança jurídica nas empresas, vai trazer mais dificuldades para a apuração do tributo, além de elevar a carga tributária.
