Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), divulgado nesta terça-feira (25), mostra que a intenção do governo de unificar a base de cálculo do PIS e da Cofins provocará um aumento da arrecadação desses tributos da ordem de R$ 50 bilhões, carga que recairá sobre cerca de 2,5 milhões de empresas em todo o país.
Segundo o IBPT, a mudança proposta pelo Ministério da Fazenda de unificar a base de cálculo dos dois tributos eleva a alíquota paga hoje de 3,65%, para 9,25% do faturamento. O repasse para os preços dos produtos, diz o estudo, deverá chegar a 3%, o que pode representar uma alta de um ponto percentual na taxa da inflação.
“Os mais atingidos serão os milhões de pequenos negócios que optaram pelo sistema Simples e, ao contrário do que o governo diz, essa proposta não simplifica a cobrança desses tributos. Ela aumenta a carga tributária e sepulta de vez a reforma tributária”, disse Gilberto Luiz do Amaral, presidente do conselho e coordenador de estudos do IBPT, que considera a proposta da Fazenda “mais um golpe do atual governo na sociedade brasileira”.
Serviços
O estudo foi apresentado durante evento promovido pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), realizado nesta terça-feira. De acordo com Amaral, hoje, grande parte das empresas de serviços não pode optar pelo Simples, por vedação legal, e serão afetadas pela mudança do regime.
O setor conta com mais de 7,2 milhões de empresas abertas no país (40,66% de todos os CNPJ’s ativos) e movimenta R$ 1,4 trilhão por ano. O número de empregos soma 19,4 milhões, maior do que o agronegócio, a indústria e o comércio juntos.
Preocupadas com o aumento da carga tributária, representantes de entidades empresariais reunidas no evento da ACSP aprovaram um manifesto, que será entregue aos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), contra as ameaças de mais uma elevação de impostos, contida na proposta do Ministério da Fazenda para alterar o cálculo do PIS/Cofins.
De acordo com a carta, ao mudar a alíquota do PIS/Cofins para 9,25%, a tributação no setor de serviços se tornará insuportável, podendo causar o fechamento de milhares de empresas e de postos de trabalho. “Adicionalmente, ao invés da propalada simplificação, o fim do regime de cumulatividade ampliará ainda mais a complexidade e os custos da asfixiante burocracia brasileira”, pontua o manifesto, que deverá ser entregue também ao governo nos próximos dez dias.
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Leia a matéria completa“Consequências desastrosas”
Os empresários reunidos na ACSP, também salientam que não há mais espaço para aumento da carga tributária e que, em ambientes recessivos, como o que o país está vivendo, as consequências de uma eventual mudança para aumentar impostos serão desastrosas, com repasses para os preços e elevação da inflação, reduzindo ainda mais o poder de compra da população.
“Com esse movimento, estamos nos antecipando para que essa proposta do governo de aumento da carga tributária não chegue ao Congresso Nacional”, afirmou Roberto Mateus Ordine, vice-presidente da ACSP, lembrando que os empresários são a favor da simplificação, mas contra o aumento de impostos.
A mudança, como quer o governo, segundo Jarbas Machioni, presidente da comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de aumentar a insegurança jurídica nas empresas, vai trazer mais dificuldades para a apuração do tributo, além de elevar a carga tributária.
Receita contesta que reforma do PIS/Cofins resultará em aumento de carga tributária
A Receita Federal divulgou nota para contestar estimativas de entidades representativas do setor produtivo de que a reforma do PIS/Cofins vá levar ao aumento da carga tributária. De acordo com o texto, essa conclusão é equivocada porque a proposta de reforma não foi concluída e ainda não foram definidas as novas alíquotas.
“Tais afirmações estão completamente equivocadas, até porque a proposta de reformulação do PIS/Cofins sequer foi concluída, sequer foi definida a alíquota e base do novo tributo”, diz a nota.
Segundo o texto, a proposta será elaborada com base em quatro princípios: simplificação do tributo, neutralidade, ajustamento de regimes diferenciados e isonomia no tratamento das pequenas empresas.
“Deste modo, todas as definições adotadas na preparação da proposta a ser apresentada têm tido como diretriz fundamental a manutenção da arrecadação total das contribuições nos patamares médios dos últimos anos, sem qualquer aumento ou redução. Ou seja, o montante total que será arrecadado com o novo tributo será o mesmo que se arrecada com o PIS/Cofins”. diz a Receita.
Atualmente, existem dois regimes vigentes no país: quem está no sistema cumulativo, como os setores de serviço, por exemplo, recolhem 3,65% sobre o faturamento para o PIS/Cofins e não geram crédito tributário; já as empresas enquadradas no sistema não cumulativo pagam 9,25%, mas têm direito de abater do imposto devido custo com insumos.
Pela proposta em análise no governo, todos os setores da economia serão incluídos no regime não cumulativo. A ideia é criar um novo imposto, destinado à seguridade social, começando pelo PIS, com incorporação da Cofins, um ano após a mudança.
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