A proposta de resgate da CPMF encaminhada pela equipe econômica ao Palácio do Planalto prevê uma alíquota de 0,38% do chamado “imposto do cheque”. A presidente Dilma Rousseff está analisando a conveniência de se propor a medida de elevação de tributo após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmar nesta quinta (27) que a proposta de elevação de tributos será “um tiro no pé”.
Organizações ligadas ao comércio e à indústria também criticaram a possibilidade, chamando-a de “loucura”, “retrocesso” e “absurdo”.
A medida é considerada crucial para reequilibrar as contas públicas em um cenário de fraca arrecadação decorrente da desaceleração da economia. Para tornar o imposto mais palatável e aumentar suas chances de aprovação no Congresso, a ideia do governo é propor que a CPMF passe a ser partilhada com estados e municípios e não fique mais exclusivamente nas mãos da União.
A alíquota apresentada ao Palácio é a mesma que vigorou de 1997 até 2007, quando a CPMF foi suspensa pelo Legislativo.
A volta da CPMF foi descartada no primeiro semestre deste ano após o ministro da Saúde, Arthur Chioro, defender uma fonte adicional de recursos para financiar a saúde pública.
Resistência
Para Renan Calheiros, a criação de um imposto no momento de retração da economia só irá piorar o cenário da crise econômica e, por isso, é um “tiro no pé”.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também criticou a volta da CPMF e disse que o Planalto enfrentará um desgaste desnecessário caso envie esse projeto ao Congresso.
Organizações ligadas à indústria e ao comércio se posicionaram no mesmo sentido. O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Andrade, disse à reportagem classificar a possível medida como “um absurdo”.
“Mais um imposto para a sociedade pagar, enquanto o caminho ideal seria o governo promover uma redução de gastos públicos para deixar a economia se recuperar”, afirmou Andrade ao tomar conhecimento da proposta do governo para fechar o Orçamento da União de 2016.
Para a FecomercioSP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo), a volta do tributo vai onerar as empresas em um momento difícil da economia, com inflação e desemprego em alta e elevada taxa de juros. “É um total retrocesso na economia do país”, disse Kelly Carvalho, assessora econômica da entidade.
Na avaliação de Carvalho, o governo estuda aumentar a carga tributária para cobrir despesas da má administração pública. “Os gastos do governo é que devem ser reduzidos e melhor administrados, enxugando a máquina pública”, disse. A FecomercioSP foi uma das entidades a brigar pela extinção da contribuição, conhecida como o “imposto do cheque”, em 2007.
O presidente da CNS (Confederação Nacional de Serviços), Luigi Nese, disse que “é uma loucura criar novo imposto no Brasil em um momento de crise e fragilidade das empresas”.
