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A proposta de corte de gastos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enviada ao Congresso na semana passada, vai reduzir o número de pessoas que recebem o abono salarial. Caso aprovada, a alteração começará a valer a partir de 2026, em pleno ano eleitoral.
O governo quer limitar o benefício a até 1,5 salário mínimo, por meio de uma regra de transição que terminará em 2035. A mudança permitirá uma economia de R$ 18,1 bilhões até 2030.
O benefício é visto pelo governo como caro e ineficiente, uma vez que atinge uma parcela limitada de trabalhadores. Os gastos com a rubrica escalaram no último ano, passando de R$ 25,6 bilhões em 2023 para R$ 28 bilhões em 2024. Em 2025, deve superar os R$ 30 bilhões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, durante a coletiva de explicação do pacote de gastos, que o abono salarial “perdeu a sua razão de ser” por causa dos “vários programas [sociais] superiores que foram criados”.
Proposta prevê regra de transição
Atualmente, o benefício anual é concedido a quem recebe até 2 salários mínimos por mês e varia de acordo com o período trabalhado durante o ano. O valor máximo é de um salário mínimo.
Para ter direito, o empregado precisa ter trabalhado durante, pelo menos, 30 dias no ano e contribuído para o Programa de Integração Social (PIS), no caso do setor privado, ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
O valor do pagamento é referente ao salário mínimo de 2 anos antes. O abono que está sendo transferido pelo governo aos trabalhadores em 2024 se refere ao período trabalhado em 2022, quando o piso era de R$ 1.212. Os beneficiários, portanto, são os que ganharam até R$ 2.424 por mês no ano-base. Para 2025, será considerado o salário mínimo de 2023, quando o valor era de R$ 1.320.
Segundo a proposta de Haddad, o ano-base continuaria com a defasagem. O valor de R$ 2.640 por mês continuará sendo a referência para os anos seguintes e será atualizado pela inflação. Paralelamente, o salário mínimo terá um reajuste maior, de até 2,5% acima da inflação.
“Como o salário mínimo vai aumentar acima da inflação, esse valor vai, gradualmente, convergindo para 1 salário mínimo e meio ao longo dos anos. Quando chegar a 1 salário mínimo e meio, volta a prevalecer a regra atual. É como se nós estivéssemos gradualmente baixado de 2 para 1,5 [salário mínimo], mas sem prejudicar as pessoas que hoje ganham R$ 2.640”, explicou o ministro.
O pacote de gastos precisa ser aprovado pela Câmara e Senado até 18 de dezembro, fim do calendário legislativo.
