A Petrobras anunciou em comunicado nesta segunda-feira detalhes da proposta do governo sobre a nova legislação para a exploração de petróleo no pré-sal, informando que será a única operadora das áreas ainda não licitadas e abrindo caminho para a operação de capitalização da empresa pela União.
Segundo a estatal, destacando itens da proposta que o governo encaminha ao Congresso nesta segunda-feira, será efetivamente introduzido o regime de partilha de produção no pré-sal e em outras áreas consideradas "estratégicas".
De acordo com a nota, a União poderá contratar exclusivamente a Petrobras para a exploração desses blocos, ou realizar licitações com participação de empresas interessadas.
A proposta também contempla a criação de uma nova estatal para representar os interesses da União nos contratos de partilha de produção. Essa nova empresa "não realizará atividades operacionais de pesquisa e lavra, tampouco fará investimentos, mas terá presença nos comitês que definirão as atividades dos consórcios".
A proposta governamental contempla a "cessão onerosa" pela União para a Petrobras da exploração de áreas no pré-sal, limitado ao volume máximo de 5 bilhões de barris de óleo equivalente.
A Petrobras e a União assinarão posteriormente contrato para determinar as condições e o valor do pagamento pela cessão dos direitos de exploração dessas áreas.
A proposta inclui ainda autorização para que o governo federal possa subscrever ações do capital social da companhia.
