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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (17) que a equipe econômica aguarda a formalização pelo Senado das propostas para compensação da desoneração da folha de pagamento. Sem dar detalhes do projeto, Haddad disse que a medida “está azeitada”. Ele se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir o tema.
O texto vai substituir a medida provisória que limitava a dedução de créditos de PIS/Cofins para empresas. O governo editou a regra para compensar o impacto da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes.
Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolveu parte do texto, apelidado de "MP do Fim do Mundo". O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), articula com Pacheco os detalhes da nova proposta.
“A proposta [para compensar a desoneração] já está azeitada na comunicação. Vamos tentar fazer o melhor possível, é só recebermos formalmente. Vamos pedir para a Receita [Federal] fazer os cálculos. Jaques conversou com o presidente Pacheco”, disse Haddad a jornalistas.
No último dia 13, Pacheco decidiu junto com líderes partidários que as propostas para compensação devem ser reunidas em um projeto de lei a ser apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB) e que terá como relator Jaques Wagner, informou a Agência Senado.
Entre as propostas analisadas pelos senadores, está a criação de uma espécie de “Refis” para multas impostas por agências reguladoras; a recuperação de recursos sem titularidade "esquecidos" no sistema financeiro e de depósitos judiciais; e uma possível reedição de programa para a repatriação de recursos no exterior.
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou prazo de 60 dias para o governo Lula e o Congresso encontrarem uma solução para a compensação. O governo estima que a continuidade da desoneração da folha custará R$ 26,3 bilhões em 2024.
