Proposta para tributar serviços como a Netflix é definida pelo Ministério da Cultura

O Conselho Superior de Cinema (CSC) do Ministério da Cultura aprovou, por unanimidade, proposta que prevê uma nova cobrança híbrida de impostos da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre o serviço de Vídeo Sob Demanda (VoD), a Condecine VoD. Ou seja, empresas como Netflix e HBO GO terão de pagar mais impostos para o governo.

Essa proposta será transformada em um esboço do projeto de lei, a ser revisado pelos membros do Conselho na próxima reunião, prevista para 28 de agosto.

De acordo com o modelo proposto, as empresas cobradas poderão optar por recolher esse imposto da Condecine de duas maneiras: sobre o número de obras que compõem o catálogo da empresa no Brasil, a chamada Condecine Catálogo; ou na forma de uma taxa única por assinante/transação, chamada de Condecine por Assinatura ou Condecine Transação.

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A tributação deverá ser menor à medida que as empresas ofereçam mais conteúdos nacionais em seus catálogos, como forma de estimular a presença de produções brasileiras. O percentual de redução ainda não foi definido. Além disso, empresas optantes pelo Simples Nacional (faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano) ficarão isentas de todas as modalidades de cobrança da Condecine. 

O texto aprovado também define o conceito de Vídeo Sob Demanda, excluindo, por exemplo, serviços realizados pelas operadoras de TV paga e radiodifusores que dispõem conteúdos nas plataformas “TV Everywhere”. Desta forma, estariam isentos serviços como Globo Play, da Globo, e Now, da operadora de TV paga Net.

Ao aprovar a proposta, os conselheiros apresentaram algumas ressalvas a serem acrescidas ao texto. Elas deverão ser consideradas na redação da minuta do projeto de lei, a ser avaliada na reunião de agosto. Em comunicado, o Ministério da Cultura afirma que uma das ressalvas está a inclusão de uma diretriz que garanta que a escolha da modalidade seja feita por melhor adequação ao modelo de negócios, e não para a obtenção de vantagens tributárias.

“Avançamos muito na construção de uma proposta que considere os diferentes segmentos deste mercado”, enfatizou o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão. Segundo ele, um estudo de impacto econômico vai subsidiar a definição dos valores e alíquotas da cobrança.  

Até o momento, a Netflix não se manifestou sobre o assunto.