O pacote fiscal em estudo pelo governo trata de questões de infra-estrutura, desoneração tributária, ajuste fiscal e legislação. Veja as principais propostas.
Reforma tributária mais ousada, com corte e unificação do ICMS, principal tributo estadual.
Solução para a demanda, pelos estados, por devolução de créditos da Lei Kandir.
Discussão de dívidas de estados que estão no limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas sem infringir a lei.
Redução de IPI e PIS/Cofins sobre bens de capital.
Redução da velocidade de crescimento do gasto público, com acompanhamento próximo de programas de alto orçamento.
Limitação do gasto com saúde e pessoal. Estabelecimento de "trava" que impeça o crescimento exagerado com folha de pagamento, com economia revertida para investimentos em infra-estrutura e desoneração ao setor produtivo.
Redução da arrecadação patronal ao INSS de 20% para 15%, mas com aumento de PIS/Cofins.
Redução da alíquota de CPMF, que pode contemplar todos ou apenas alguns setores.
Discussão da Previdência Social.
Suspensão de impostos para fábricas em período de implantação ou ampliação.
As diretrizes da política econômica serão mantidas.
- Câmbio flutuante.
- Política de juros.
- Regime de metas de inflação.
- Meta de superávit primário de 4,25% do PIB.
