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Telefonia

Proteste cobra posição da Anatel sobre internet no celular

O plano das operadoras de mudar o modelo de cobrança de internet via celular, cortando a conexão ao fim do pacote de dados do usuário, foi criticado pela associação de consumidores Proteste. A entidade pretende enviar ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) questionando a permissão do órgão ao novo modelo. Para a associação, as operadoras estariam descumprindo contratos existentes com clientes que garantem a manutenção da conexão, ainda que com velocidade reduzida. A Proteste lembra que o Código de Defesa do Consumidor "proíbe alteração unilateral do contrato", ou seja, o cliente não é obrigado a aceitar qualquer mudança nos termos do acordo. Por lei, as empresas também tem que manter o contrato em vigor. A Vivo será a primeira das operadoras a implementar a novidade, começando com os usuários de planos pré-pagos, que serão alertados via SMS da alternativa de comprar mais dados.

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