A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) lançou na quarta-feira (13) uma petição online contrária à decisão das operadoras de telecomunicações de estabelecerem uma franquia de dados para a banda larga fixa. A campanha, que é feita dentro do site da entidade, busca assinaturas de usuários do serviço para fortalecer uma ação judicial contra as operadoras movida em maio de 2015.
“As pessoas pagam muito pelo serviço e recebem pouca qualidade”, diz Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste.
No novo modelo de cobrança, as operadoras impõem um limite de tráfego de dados na banda larga fixa, à exemplo do que já ocorre na conexão de internet móvel. Ao exceder a franquia, a operadora pode reduzir a velocidade ou até mesmo bloquear a conexão.
Com a campanha, a Proteste aumenta o número de iniciativas populares contra a mudança nos pacotes de banda larga fixa. Um abaixo-assinado virtual criado no final de março no site Avaaz já acumula mais de 690 mil assinaturas. Na última sexta-feira, o Movimento Internet sem Limites criou uma página no Facebook para criticar as mudanças e já reúne mais de 250 mil seguidores.
As iniciativas contrárias à mudança defendem que a medida é ilegal, pois fere o Marco Civil da internet. A lei determina que a conexão só pode ser bloqueada em caso de inadimplência.
A polêmica começou em fevereiro, quando a Vivo anunciou o limite para os novos clientes a partir de janeiro de 2017.
A NET e a Oi já preveem a franquia nos contratos, mas ainda não restringem o serviço. A Tim é a única que não adota o limite de dados para banda larga fixa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
