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Cerca de mil servidores de pelo menos 40 categorias do funcionalismo público federal, ligadas aos três poderes, paralisaram suas atividades nesta terça-feira (18) e realizaram protestos em Brasília, em reivindicação à reposição salarial e à reestruturação de carreiras.
Os atos ocorreram na parte da manhã e à tarde em frente ao Ministério da Economia e ao Banco Central, por poucas horas; não foram registrados tumultos. Boa parte dos servidores classificados como da "autoridade monetária" aderiu ao movimento de forma virtual. A expectativa é de que outros protestos ocorram nos próximos dias 25 e 26 de janeiro.
"Os servidores estavam com receio de ocupar as ruas, e esse primeiro passo foi dado", afirmou Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que convocou as paralisações. "Essa caminhada vai continuar até que tenhamos a recomposição salarial", disse. O sindicato protocolou nesta terça pedido de reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar das reivindicações dos servidores. "Essa caminhada vai continuar até que tenhamos a recomposição salarial".
Durante os atos, os manifestantes carregaram cartazes como "Bolsonaro é o único presidente a não conceder reajuste aos servidores em 20 anos". Segundo Marques, as mobilizações desta terça são "suficientes para dar um recado para o governo". "O recado é que há um milhão e cem mil servidores públicos na expectativa de que o governo defina a sua política salarial", afirmou.
Os funcionários públicos federais reivindicam uma reposição salarial de 26%, em média, por conta de alegadas perdas inflacionárias. Caso as expectativas do movimento não sejam atendidas até março, há um indicativo de greve geral entre os servidores.
Convocado por entidades como o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), o movimento ganhou força após aceno do governo a reajustar os salários apenas da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
O Executivo reservou R$ 1,7 bilhão no Orçamento de 2022 para atender ao reajuste, espaço possível após a aprovação da PEC dos precatórios que, entre outras coisas, permite o parcelamento de parte dos R$ 89,1 bilhões em dívidas com decisão judicial definitiva, que a União tem com credores.
O que pedem as categorias
No geral, os servidores reivindicam da União a recomposição salarial, a regulamentação do bônus de eficiência de algumas categorias, recomposição de cortes no Orçamento da Receita Federal e reestruturação de carreiras.
Segundo o Fonacate, a maior parte do funcionalismo público está há pelo menos cinco anos sem reajuste salarial. A inflação anual de dois dígitos, que fechou 2021 em 10,06% – maior alta em seis anos –, também intensifica a pressão pela recomposição. Desde 2017, os servidores alegam ter perdido 27% do poder aquisitivo dos salários. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), caso não haja reajuste neste ano, isso só poderá ocorrer em 2024. Em carta endereçada ao Ministério da Economia, o fórum afirma que 80% dos servidores acumulam perdas inflacionárias desde 2017, e 20% acumulam perdas desde 2019.
Servidores do Banco Central, por sua vez, reivindicam a execução do que foi acordado em 2015 acerca do chamado bônus de eficiência. Há na Casa Civil um decreto em processo de elaboração que ordena a concessão do beneficio.
Nesta terça, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público da União (Fenajufe), que representa servidores do Judiciário e do Ministério Público, também protocolou pedido de reunião com o procurador-geral da República, Augusto Aras, para tratar de reajustes salariais.
Para além dos atos desta terça, há funcionários que já vêm realizando a chamada "operação-padrão" ou "operação-tartaruga", quando os servidores realizam procedimentos operacionais padrão com rigor excessivo.
Como forma de protesto, há ainda alguns trabalhadores, especialmente os da Receita Federal, que têm entregado seus cargos comissionados. Entre os funcionários da Receita, mais de 1,2 mil já entregaram seus postos. Servidores do Banco Central também planejam entregar cargos caso não haja resposta considerada satisfatória do governo nas próxima semanas.
A jornalistas, representantes do BC e da Receita têm dito que não vão comentar as manifestações, e que cabe ao Fonacate e ao Fonasefe fazê-lo.
Em nota, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) comunicou a suspensão de todas as sessões de julgamento agendadas para o período de 24 a 28 de janeiro, em "razão da falta de quórum regimental para instalação e deliberação do colegiado, motivado pela adesão de conselheiros representantes da Fazenda Nacional ao movimento paredista da categoria funcional".
O que os servidores planejam fazer a partir de agora
As categorias pretendem manter o governo federal sob pressão até março. Questionado pelo movimento grevista, o ministro Paulo Guedes avalia a reivindicação como justa, mas reconhece a dificuldade de atender às categorias em um momento de cobertor curto, do ponto de vista orçamentário. Segundo avaliação da União, o aumento de 1% linear a todos os servidores teria o potencial de gerar um impacto de R$ 3 bilhões no Orçamento.
Contrariado, em dezembro, a pedido de Bolsonaro, o titular da pasta da Economia encaminhou ao Congresso o pedido de reserva de R$ 2,8 bilhões no Orçamento de 2022, para reajuste e reformulação da carreira de policiais. Na época, o ministro alertou o governo de que a medida poderia gerar um efeito "cascata".
A análise foi ressaltada pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, nesta terça. "Não sei nem se o presidente vai conceder isso aí [aumento para as áreas de segurança]. Vamos aguardar. O espaço orçamentário é muito pequeno", disse a jornalistas.
Na avaliação de alguns interlocutores, o governo deve ceder e fazer algum tipo de aceno caso o movimento ganhe força. Fala-se na possibilidade de retomar parte do orçamento cortado de órgãos como a Receita Federal, por exemplo. Mas ainda assim o Executivo não conseguiria contemplar todas as categorias. Haveria, ainda, a possibilidade de realizar a concessão do bônus de eficiência variável no segundo semestre deste ano, dizem interlocutores.
Mas caso as expectativas do movimento não sejam atendidas até março, há indicativo para greve geral entre os servidores.
Movimento é tido como de "elite"
O movimento desta terça – iniciado no mês passado – é tido por parte da sociedade como "oportunista" e de "elite", já que parcela considerável dos servidores possui remunerações bastante discrepantes da média da população.
A remuneração média de um empregado do setor privado com carteira assinada, por exemplo, estava em R$ 2.345 no trimestre encerrado em outubro. É 8% a menos do que no mesmo período de 2020, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já os empregados no setor público recebiam, em média 65,5% a mais. Contra um salário mínimo no Brasil de R$ 1,2 mil, uma parcela de servidores militares e civis recebe remunerações que ultrapassam o teto constitucional de R$ 33 mil.
Apesar da pauta principal da paralisação ser a reposição salarial, os servidores também reivindicam a reestruturação das carreiras, mudanças nos cargos, aumento de prerrogativas, melhoria das condições legais para o exercício das funções e aumento do nível inicial de escolaridade para cargo de técnico, por exemplo.
Benesses para servidores públicos federais da área de segurança
O presidente Jair Bolsonaro prometeu um reajuste às forças de segurança federais, exclusivamente, sob o argumento de que é "preciso valorizar" a categoria. A mudança atenderia apenas servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), grupos considerados como base eleitoral do presidente.
No entanto, apesar de reconhecer que os servidores "perderam bastante poder aquisitivo" nos últimos anos, o presidente recuou da ideia, após outras categorias reivindicarem reposição. Em dezembro, Bolsonaro afirmou que o reajuste salarial não estava "garantido" para nenhuma categoria dos funcionários públicos federais.
"Primeiramente, não está garantido reajuste para ninguém. Tem uma reserva de R$ 2 bilhões, que você pode usar, poderia ser usado para PF, PRF, e também o pessoal do sistema prisional, mas não está nada garantido no tocante a isso aí. Alguns pegaram isso daqui e falaram: ‘também quero’, e foi feita essa onda toda”, disse o presidente da República a jornalistas.
Em resposta, a categoria falou em "traição" por parte do presidente. "Caso o governo volte atrás e desista dessa reestruturação, a categoria poderá sentir isso como uma traição por parte do governo… Contudo, o momento é de crer que o governo Bolsonaro vai honrar com seu compromisso com o fortalecimento e a valorização da segurança pública", disse Dovercino Neto, presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf).
Outro motivo que teria influenciado Bolsonaro a desistir da ideia é o recrudescimento da pandemia de Covid-19 no início de 2022 e, por consequência, o aumento da demanda por verbas públicas. O martelo ainda não foi batido, e servidores esperam uma resposta da União até o fim do mês. Enquanto isso, o governo federal também é pressionado pelo movimento de estados e municípios, que têm prometido e realizado aumentos salariais locais.
