Provedores de internet reclamam de demora da Anatel

Representantes de provedores de internet reclamaram nesta sexta-feira (3) da demora da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em implantar medidas que assegurem a competição, como a garantia de acesso às redes das grandes operadoras. As manifestações foram feitas em reunião do conselho consultivo da Anatel, para discutir as mudanças propostas no Plano Geral de Outorgas (PGO), que permitirão a conclusão da compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi.

O presidente da Associação das Empresas Licenciadas do Serviço de Comunicação Multimídia e Provedores de Internet (Abramulti), Manoel Sobrinho, disse que "houve omissão" da Anatel para implantar e regulamentar medidas de incentivo à concorrência, já previstas na Lei Geral de Telecomunicações (LGT).

Segundo ele, a Anatel já permitiu que as concessionárias de telefonia fixa prestem outros serviços, como os de internet rápida (banda larga) e TV por assinatura. A eventual autorização para a fusão entre Oi e BrT, na opinião de Sobrinho, vai permitir a criação de um oligopólio em todos os segmentos de serviços de telecomunicações.

"Na mudança do PGO, as autoridades deveriam se lembrar do povo brasileiro que sempre paga a conta e em muitas cidades não tem direito ao mais básico que é a escolha", disse Sobrinho, referindo-se ao fato em muitas cidades brasileiras os serviços de telecomunicações são prestados por apenas uma empresa. "Se a competição expande os serviços e reduz custos por que não é implantada?", questionou Sobrinho.

A associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet), Eduardo Parajo, pediu cautela à Anatel na elaboração do novo PGO. Segundo ele, a agência já dispõe de medidas na legislação para incentivar a concorrência e que a melhor solução para o momento seria colocá-las em prática.

O representante da Global Info, Jorge Rossetti, disse que a mudança de regras tem de "assegurar a consistência da competição" nos serviços de conexão à internet, além de proporcionar maior segurança jurídica a todos os agentes que atuam no mercado.

O conselho consultivo voltará a discutir a proposta do PGO à tarde com representantes do setor de TV por assinatura. O conselho consultivo é um órgão que assessora o conselho diretor e terá o papel de opinar sobre o novo PGO, antes de a proposta da Anatel ser encaminhada ao governo para a edição de um decreto presidencial.