O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), disse nesta sexta-feira (3) que o partido vai impetrar, na próxima semana, junto Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra o adiamento do pagamento do abono salarial anunciado pelo governo.
A pedido do Ministério da Fazenda, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pagará a metade desses benefícios somente em 2016, atrasando o desembolso do benefício. Com a medida de protelar o pagamento, o governo argumenta que economizará este ano R$ 8 bilhões em 2015.
O PSDB quer que seja respeitado o direito dos trabalhadores de receber o abono. “Se o governo está com as contas desequilibradas, atrasando pagamentos de obras e com dificuldades de fazer superávit, os trabalhadores não têm nada a ver com isso. É uma covardia e uma insensibilidade sem tamanho empurrar essa conta para os trabalhadores mais humildes”, disse Sampaio, em nota.
O PSDB argumenta que o abono é um direito do trabalhador. “A Constituição determina, expressamente, que o abono anual é um direito do trabalhador, não podendo o governo deixar de cumprir este preceito por qualquer que seja o motivo. É mais um duro golpe contra os trabalhadores, que sofrem com a inflação alta e aumento do desemprego, e já foram penalizados com cortes em outros de seus direitos. É um desrespeito inaceitável”, disse Sampaio.
Decreto
Já o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) anunciou que apresentou um Decreto Legislativo para anular a decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Condefat) de transferir parte do pagamento dos abonos para o ano que vem.
“Com o calote do abono salarial, a presidente Dilma sacrifica os trabalhadores, mas continua incapaz de cortar na própria carne, reduzindo o excessivo número de ministérios para realmente fazer o ajuste fiscal”, disse Aleluia, em nota.
Segundo Aleluia, o Congresso tem poder de anular qualquer ato do Poder Executivo. “O Condefat é um órgão do Poder Executivo, que sofre forte influência do ex-presidente Lula”, argumentou o deputado do DEM.
