Após rachar em torno da proposta que regulamenta a terceirização no país, o PSDB voltou a fechar posição a favor da aprovação do texto com a previsão de liberdade total para que empresas terceirizem seus funcionários.
Na primeira votação da proposta, que aprovou o texto base do projeto, o PSDB votou em massa a favor da matéria, mas após reação negativa nas redes sociais recuou. Metade da bancada de deputados federais passou a ser contra a medida, que é combatida pelo PT e pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), entre outros.
Segundo o vice-líder da bancada, deputado Nilson Leitão (MT), os tucanos que estavam contra a proposta voltaram a adotar a posição inicial do partido após analisarem melhor a proposta. “Eles entenderam que é preciso manter a terceirização ampliada. Vamos defender isso no plenário hoje”, disse.
Votação
A proposta deverá ser votada no fim da tarde desta quarta (22). O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), definiu com os líderes da Câmara que o projeto será o único na pauta de votação, para evitar que haja manobras que possam atrasar ou até mesmo inviabilizar a votação do texto.
Os líderes partidários estão reunidos com três ministros – Joaquim Levy (Fazenda), Eliseu Padilha (Aviação Civil) e Ricardo Berzoini (Comunicação) – neste momento na presidência da Câmara para acertar a votação final.
Um dos pontos que não deverá ter consenso será em torno da exclusão da terceirização para atividades fim, como defende o PT. O partido não abre mão de tentar tirar do texto esta previsão, o que na avaliação dos parlamentares favoráveis à proposta, acabaria com o cerne principal dela.
Impasse
Outros pontos que ainda estão sendo discutidos entre os deputados são: o que trata da responsabilidade solidária que obriga as empresas contratantes a responderem pelo pagamento de direitos trabalhistas a empregados terceirizados, a redução de 24 para 12 meses de tempo mínimo para que um ex-funcionário de uma empresa contratante seja novamente contratado por ela para prestar serviço como terceirizado.
O governo defende ainda que empresas com muitos gastos com mão de obra paguem até 11% de seu faturamento ao INSS, e que outras, com participação menor da mão de obra, paguem um percentual de 5,5%.
Segundo Levy, a proposta do governo de que o projeto obrigue o contratante a reter o valor relativo à Previdência e pague o resto à terceirizada. “Com isso, a contratante tem segurança jurídica, tem certeza que as obrigações dela -porque ela vai ser solidária com a contratada- estão cumpridas”, disse.
