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A bancada do PT na Câmara apresentou nesta quarta-feira (19) uma ação popular contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A ação foi protocolada na 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. O partido pretende impedir a suposta atuação “político-partidária” do presidente do BC.
Campos Neto tem sido alvo frequente de críticas do presidente Lula (PT) e da presidente da legenda, deputada Gleisi Hoffmann (PR). O partido anunciou a ação oficialmente horas antes da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) sobre a taxa básica de juros.
A bancada do PT pede que Campos Neto “se abstenha de fazer pronunciamentos de natureza político-partidária, ou ainda que deixe de pronunciar qualquer apoio a candidatura ou pretensão de ocupação de cargo político, enquanto perdurar o exercício do cargo”.
Os parlamentares petistas alegaram que, caso a Justiça não defina uma “reprimenda”, o presidente do BC “continuará ostentando motivação de natureza político-partidária”. Para o PT, a atuação de Campos Neto “tem o potencial de afetar significativamente a credibilidade da instituição e a adequada condução das políticas monetária e financeira nacional”.
PT diz que atuação "político-partidária" de Campos Neto indica "quebra na imparcialidade"
Em nota, o PT afirmou que a ação “cita a ostensiva movimentação e articulação político-partidária do presidente do Banco Central, amplamente registrada pela imprensa”. Segundo o partido de Lula, essa movimentação “indica quebra da necessária imparcialidade na condução daquela instituição e das decisões de política monetária e cambial de sua responsabilidade, que afetam toda a economia do país”.
“Os parlamentares destacam que diversos veículos de imprensa noticiaram que, no dia 10 de junho, ao ser homenageado na Assembleia Legislativa de São Paulo, o presidente do Banco Central manifestou apoio à candidatura presidencial do atual governador do estado, Tarcísio de Freitas”, disse o PT, em nota.
“A atuação do presidente do Banco Central do Brasil deve estar ainda alinhada aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, previstos no art. 37 da Constituição Federal. Esses princípios exigem que todos os atos administrativos sejam realizados de maneira técnica e imparcial, com foco exclusivo no interesse público, evitando qualquer influência de interesses pessoais ou políticos”, defende a bancada do PT na Câmara.
Nesta terça (18), Lula voltou a criticar o presidente do BC. “Um presidente do BC que não demonstra nenhuma capacidade de autonomia, que tem lado político e que na minha opinião trabalha muito mais para prejudicar o país do que ajudar, porque não tem explicação a taxa de juros do jeito que está", disse o presidente em entrevista à Rádio CBN.
Na mesma linha, uma nota divulgada pelo partido na última segunda (17) classificou a atuação do BC “movida pela direção bolsonarista” como “escancarada sabotagem ao crédito, ao investimento e às contas públicas”.
