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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pressiona o governo federal a criar um subsídio temporário sobre os combustíveis a fim de conter a alta da inflação, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, mantém a pauta sob veto. A equipe econômica entende que não é o momento para discutir uma redução artificial dos preços e acredita ter conseguido convencer o Palácio do Planalto disso.
A fala de Lira sobre "apertar o governo" para discutir a criação de subsídio sobre os combustíveis é minimizada na equipe econômica. Interlocutores de Guedes apontam que não há um desgaste na relação entre o ministro e o presidente da Câmara e entendem com naturalidade a urgência e pressa dos parlamentares em reduzir os custos dos insumos, sobretudo do óleo diesel.
O elevado preço dos combustíveis e a pressão que os gastos com diesel e gasolina exercem sobre a inflação em toda a cadeia econômica é uma preocupação da equipe econômica. Porém, interlocutores apontam que o momento é de racionalidade e não ceder às pressões políticas.
O discurso na equipe econômica é de que, com o dólar em desaceleração, o câmbio possa afastar a necessidade de repasses aos preços dos combustíveis à medida que encurta a defasagem dos custos praticados no mercado interno em relação ao mundo. A moeda norte-americana encerrou maio com uma queda de 3,85%. No ano, a desvalorização é de 14,77%.
Desde abril, a equipe econômica está confiante de que o preço dos combustíveis será controlado pela lógica de mercado em função da desaceleração do dólar. Guedes aponta que o governo contribuiu com sua parcela de esforço ao usar a arrecadação excedente para desonerar PIS/Cofins sobre o diesel em março e abril e espera que a aprovação pelo Senado do projeto que estabelece um "teto" de 17% para alíquotas do ICMS sobre energia e combustíveis auxilie o processo de contenção dos preços.
Porém, Guedes insiste nos bastidores que não pretende aplicar o subsídio sobre os combustíveis. "O ministro segue com uma posição muito firme e responsável de não ceder nesse ponto. Tem que deixar alguns fatores decantarem, como a queda do dólar, por exemplo, que ainda não foi sentida, é um processo que demora. Não pode sair 'queimando' subsídio", destaca um interlocutor da equipe econômica.
Qual é a posição no governo sobre subsidiar combustíveis
A análise de Guedes sobre os subsídios não é uma unanimidade no governo, mas tende a ser a posição dominante. Internamente, esse é um assunto que divide o Executivo federal, mas, diferentemente do início do ano, quando a tese do subsídio tinha mais força nos bastidores, a equipe econômica está mais fortalecida agora.
Entre março e abril, a ideia de subsidiar os combustíveis tinha mais força em relação ao momento atual. A proposta era defendida pela ala política, principalmente pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e tinha o apoio do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Propostas para subsidiar os combustíveis passaram a ser estudadas pelo Ministério da Economia no período e interlocutores do governo ainda afirmam que a possibilidade segue em estudo, a ponto de ter sido ventilada a líderes de caminhoneiros em semanas recentes.
A troca no comando de Minas e Energia, porém, mudou a forma como o governo trata o debate. Com a nomeação de Adolfo Sachsida, ex-chefe da assessoria especial de Guedes, esfriou a possibilidade de criação de subsídios e um fundo de estabilização sobre os combustíveis, pautas defendidas até então por Albuquerque e pelo núcleo político.
A mais recente troca no comando da Petrobras, desta vez por um quadro indicado em comum acordo por Guedes e Sachsida, é outro fator que reforça a força da equipe econômica sobre a política de preços de combustíveis. Interlocutores do Planalto apontam que o ministro da Casa Civil segue defendendo medidas de curto prazo para conter a alta do preço da gasolina e do diesel, mas entendem que o ministro da Economia está fortalecido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em entrevista ao SBT News na terça-feira (24), Ciro Nogueira admitiu que o subsídio é uma "alternativa", mas ponderou que não tem o apoio da maioria no governo. "Não posso externar se eu sou a favor ou contra. Eu sou fiel à política econômica do presidente e ele tem demonstrado que tem confiança total no ministro Paulo Guedes. Temos que reforçar essa visão, que é majoritária no governo atualmente", disse.
"Todo mundo quer diminuir o preço dos combustíveis. É uma alternativa [subsídio], mas hoje o ministro Paulo Guedes não acha viável devido aos malefícios dessa atitude pela questão do dólar, furar o teto de gastos, poderia trazer muito mais prejuízos à população do que esse fundo. É uma visão do ministro que conta com a nossa confiança", complementou Nogueira.
Qual é a proposta de subsídio de Lira e por que ele pressiona o governo
A depender da escalada da pressão política, a possibilidade de um subsídio não é descartada no governo, analisam interlocutores do Planalto e aliados da base governista. Por isso, a análise feita por lideranças no Congresso e por interlocutores do Executivo é de que Lira tem insistido na pressão pelo subsídio.
Na quarta-feira passada (25), Lira defendeu a criação de um subsídio para caminhoneiros arcarem com os aumentos do preço do diesel. Segundo o jornal "O Estado de S. Paulo", Guedes teria dado aval à concessão de uma "bolsa-caminhoneiro" com custo de R$ 1,5 bilhão ainda neste ano, às vésperas da eleição.
Lira voltou a defender o subsídio aos combustíveis em entrevista na segunda-feira (30) à Record News e admitiu que tenta sensibilizar a equipe econômica. Como proposta para subsidiar, sugeriu que o governo poderia vender ações que tem nas mãos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para deixar de ser acionista majoritário. A União tem pouco mais de 50% das ações ordinárias da empresa, incluindo as do BNDES.
Outra proposta defendida por caciques do Centrão é o subsídio com recursos de dividendos que a União recebe da Petrobras. Em 2021, a estatal programou o pagamento de R$ 101,4 bilhões aos seus acionistas em dividendos. Considerando sua participação no capital da companhia, de 28,7%, a União receberia cerca de R$ 29,1 bilhões.
Aliados do governo e do presidente da Câmara afirmam que a cobrança de Lira não demonstra uma desconexão com toda a política econômica de Guedes, sendo algo pontual para marcar posição no debate sobre o controle inflacionário. "Até porque essa não é uma cobrança só dele, mas de praticamente todos na base", assume um parlamentar governista.
A pressão de Lira tem por intuito viabilizar uma resposta da Câmara ao aumento da inflação. Deputados destacam que Bolsonaro não é o único a ser cobrado pelo aumento dos preços dos combustíveis e que a escalada da inflação também gera cobranças políticas a eles em suas bases eleitorais. O risco de que o aumento dos preços coloque em risco a reeleição de aliados levou parlamentares a pedir apoio do presidente da Câmara para externa a cobrança da maioria.
Não à toa que, além de cobrar o subsídio e ter pautado e aprovado o projeto que estabelece o teto do ICMS que incide sobre combustíveis, Lira concentrou os trabalhos da semana legislativa para votar projetos que combatam a inflação, especialmente de combustíveis de energia elétrica. Entre as propostas está um projeto de lei do líder do PT, Reginaldo Lopes (MG), que abre a possibilidade de controlar os preços de combustíveis refinados pela Petrobras.
Aliados liberais pregam cautela em relação a subsídio sobre o diesel
A posição defendida por Lira e por uma grande parcela de parlamentares da base do governo de subsidiar os combustíveis não encontra apoio irrestrito no Congresso. Parlamentares independentes do governo que apoiam a agenda liberal de Guedes se posicionam ao lado da resistência do ministro no debate.
É o exemplo do deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ), pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro. Ele prega cautela e pondera que o ideal é aguardar os efeitos da desaceleração do dólar e o impacto que a aprovação do projeto que impõe o teto ao ICMS podem gerar aos combustíveis.
"A gente já teve algumas medidas importantes como essa do ICMS, que já deve ter um impacto. Seria precipitado, agora, nessa situação, fazer outra medida nesse contexto [subsídios]", analisa. "Caso mesmo com essa medida do ICMS o cenário volte a piorar, aí, sim, seria o caso de pensar em outras medidas", complementa.
Coordenador das frentes parlamentares pelo Brasil Competitivo e a pelo Livre Mercado, Ganime pondera que o cenário atual é de monitorar o comportamento dos preços com as propostas de curto prazo aprovadas pelo Congresso e também pensar e aprovar propostas de longo prazo para os setores de energia e combustíveis.
"Acho que, quando a gente pensa no curto prazo, tem medidas boas e tem medidas ruins. Temos que tentar aprovar as boas e tentar barrar as ruins. Mas o problema maior é não aprovar as de longo prazo e estruturantes que tem a viabilidade para mexer, de fato, na realidade dos setores", analisa.
O deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP), presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, concorda que não é momento para discutir subsídios, mesmo com as propostas de utilizar dividendos que a União tem da Petrobras ou pela venda de ações que o governo tem da petroleira.
"Vai vender [ações] para fazer o quê? Baixar artificialmente? É o tipo de dinheiro que acaba queimando em momentos de crise e, no momento seguinte, não está mais com nenhum, nem outro, pois não trará mais ação e nenhum benefício", critica. "Quanto mais a gente começa a mexer e futricar, mais distorções acabamos criando. Uma coisa é intenção e outra que realmente acontece. Eu não gosto, acho ruim, é ideia para salvar eleição", complementa.
Embora discorde do subsídio, o parlamentar entende, porém, a preocupação acerca do debate, principalmente em relação à alta do barril de petróleo, que fechou na segunda-feira acima de US$ 120 o barril, o maior nível em mais de dois meses. "O petróleo continua subindo, as tensões sobem", diz.