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Os principais partidos de oposição já se articulam para travar o andamento do pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) da Petrobras na Câmara dos Deputados. O requerimento foi apresentado pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro. O documento acusa a empresa de fazer uma "reserva de lucro" irregular e acima dos parâmetros técnicos previamente definidos.
A medida ocorre em meio ao debate político sobre os sucessivos aumentos de preços dos combustíveis. Na avaliação de integrantes da oposição, no entanto, o pedido de instauração da CPI por parte do governo tem como pano de fundo o cenário eleitoral e visa "transferir" as responsabilidades de Bolsonaro para a estatal.
Presidente nacional do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR), classificou como "oportunista" o pedido dos governistas. "[A CPI tem o objetivo de] encontrar uma narrativa política para tentar justificar o que está acontecendo. Vai fazer uma CPI para investigar uma política que eles estão implantando. Aí, vem falar em CPI? É tentar criminalizar, desconstruir para vender. [É] má-fé, oportunismo político e, com certeza, possibilidade de muito negócio", afirmou a petista.
Na mesma linha, o líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), afirmou que o pedido não deve reunir o número mínimo de assinaturas. Lopes participou da reunião de líderes com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um dos principais entusiastas da instauração da CPI.
"A CPI, na minha opinião, é uma balão de ensaio, uma cortina de fumaça. Ele [Bolsonaro] não quer resolver, ele quer fazer uma guerra ideológica pra vender a empresa pros amigos que ele enriqueceu durante três anos e seis meses fazendo a chamada PPI [regime de preço de paridade internacional], a dolarização do setor de óleo e gás", afirmou o petista.
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Para criação da CPI da Petrobras o governo precisa reunir ao menos 171 assinaturas, de um total de 513 deputados. De acordo com o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), até a tarde de terça-feira (21), o requerimento constava com 65 assinaturas. Mais tarde, o número teria passado de 120, segundo informações de bastidores que vieram a público.
Uma vez coletadas as assinaturas necessárias, o pedido de instalação da CPI é encaminhado ao presidente da Câmara, Arthur Lira, a quem cabe acatar ou não o requerimento parlamentar. "Essa CPI será instaurada. Vamos dar transparência a composição de preços da Petrobras", afirmou Barros.
Líder da minoria no Senado, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), defendeu que, se instaurada, a oposição vai trabalhar para que a CPI se vire contra o Palácio do Planalto. "Se instalada, a oposição vai trabalhar para que [a CPI] demonstre a má gestão e as locupletações desse governo relacionadas com a gestão temerária da Petrobras, que privilegia unicamente os acionistas e esquece do principal motivo de existência de uma empresa estatal", afirmou Prates.
Líder da oposição no Senado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), chegou a afirmar que o grupo "dobraria a aposta do governo". Contudo, indicou um recuo e afirmou que a CPI não será uma prioridade ao menos dos partidos de esquerda no Congresso.
"[A CPI] é a velha tática fascista bolsonarista de criar uma cortina de fumaça para desviar o foco do essencial. Não vai ser tratado por nós da oposição como prioridade. Mesmo porque a ideia que está sendo apresentada por essa proposta de CPI não resolverá um centavo do preço do combustível, do diesel ou do gás de cozinha", afirmou Rodrigues.
Na mesma linha, o presidente nacional do PSol, Juliano Medeiros, indicou que a oposição está unificada no posicionamento contrário ao pedido de CPI. "Esse é o momento que a oposição está mais unificada no Congresso Nacional. Temos um grande consenso que as medidas que estão em discussão nesse momento, seja congelamento do percentual de ICMS ou a constituição de um fundo a partir dos dividendos da estatal, elas não resolvem o problema, pois ele é estrutural", disse Medeiros.
Eleições podem travar o andamento da CPI na Câmara dos Deputados
Além da resistência de parlamentares dos partidos de esquerda, líderes de outros partidos que fazem oposição ao governo Bolsonaro indicam que o cenário eleitoral vai travar o andamento da CPI da Petrobras. Para esses parlamentares, o próprio governo encontraria dificuldades para avançar com as investigações, já que a base estaria focada nas eleições em seus redutos eleitorais.
Ex-aliado do governo, o deputado Nereu Crispim (PSD-RS) já defendeu, por duas vezes, a criação de uma CPI da Petrobras. No entanto, afirma que nenhuma vez teve adesão dos governistas. "Bolsonaro deve ou pensar que só tem bobo dentro do Congresso Nacional. Esse pedido é apenas para fazer uma cortina de fumaça faltando menos de quatro meses para as eleições", afirmou o gaúcho.
Na mesma linha, o deputado Júnior Bozzella (União Brasil-SP) defendeu que a CPI da Petrobras neste momento seria um "tiro no pé" do governo. Bozzella integrava o PSL e rompeu com Bolsonaro quando o presidente deixou a sigla, em novembro de 2019.
"É um presidente omisso, que não trabalha, e toda hora arruma um culpado para todos os seus fracassos administrativos. Uma CPI seria um tiro no pé. Se a oposição se antecipar, a investigação pode ir contra o próprio governo", afirmou.
Se instalada, a CPI será composta por 25 membros titulares e igual número de suplentes. Seu propósito seria investigar, no prazo de até 120 dias, podendo ser prorrogáveis por mais 60 dias, supostas irregularidades no processo de definição de preços dos combustíveis e outros derivados de petróleo no mercado interno.