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A fixação do limite de 17% na alíquota de ICMS cobrada sobre a energia elétrica pelos estados tem potencial para reduzir a conta de luz em 12,6% na média nacional. O cálculo é do Banco Inter, divulgado em relatório recente da instituição.
A maior percepção de queda do preço por parte dos consumidores ocorrerá no estado do Rio de Janeiro, que tem hoje a mais alta alíquota incidente sobre energia, de 32%. Em seguida, as maiores quedas serão percebidas em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul. Para os fluminenses, a percepção será de contas de luz 18,1% mais baratas; mineiros e gaúchos podem esperar redução de 15,7% nas tarifas residenciais.
O teto previsto é menor que o ICMS médio cobrado hoje pelo conjunto dos estados, de 25%. A desoneração foi aprovada pelo Congresso e entrou em vigor com a sanção da Lei Complementar 194/2022, na quinta-feira (23).
Pelo texto, produtos e serviços de energia passam a ser considerados essenciais, o que restringe o imposto incidente sobre eles. O limite corresponde à alíquota modal de cada estado, ou seja a média do que é cobrado em ICMS sobre todos os itens sujeitos ao tributo. A conta resulta no percentual de 17% que valerá também para combustíveis, transporte público e telecomunicações.
ICMS mais baixo: como fica a conta de luz em cada estado
O único estado em que as contas de energia não serão impactadas pela medida é Roraima, que já pratica alíquota de 17% para a energia.
Os consumidores do Amapá e de Rondônia podem sentir um leve barateamento no preço da luz, de 1,2% e 3,6% respectivamente, uma vez que nesses estados o ICMS cobrado atualmente é próximo do teto que passará a valer.
Em 12 estados a tarifa de energia do consumidor residencial deve ficar 9,6% mais barata. É o esperado para Tocantins, São Paulo, Santa Catarina, Piauí, Pernambuco, Pará, Mato Grosso, Espírito Santo, Distrito Federal, Amazonas, Alagoas e Acre.
Em outros seis, a queda de preço deve ser de 12%: Sergipe, Rio Grande do Norte, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Bahia e Ceará. Por fim, nos estados de Goiás, Maranhão e Paraná, a redução nas tarifas é estimada em 14,5% a partir da limitação no ICMS incidente.
ICMS subiu nos anos recentes e puxou arrecadação dos estados
Em seu relatório, o banco Inter destaca o avanço recente nas alíquotas praticadas ao destacar que o ICMS tem grande participação no preço final da energia elétrica ao consumidor – entre os componentes formadores da tarifa, quase 30% são impostos, sendo que o ICMS representa mais de 20% – e trouxe impacto relevante nos indicadores de inflação.
"Desde 2010, o percentual médio do ICMS na tarifa [de energia] subiu cerca de 1,6 p.p., saindo de 21,1% para 22,7% em 2022", aponta o analista Rafael Winalda, que assina o documento.
Essa alta se traduz também em arrecadação para os estados. "No que tange a energia, o que foi pago de ICMS em 2010 foi pouco mais de R$ 24 bilhões, saltando para quase R$ 63 bilhões em 2021, cerca de 37% acima da inflação acumulada do período", frisa o analista do Inter.
