Ouça este conteúdo
A complexidade da legislação tributária brasileira faz com que as empresas gastem aproximadamente R$ 181 bilhões por ano para manter pessoal, sistemas e equipamentos apenas para planejamento, acompanhamento e execução de obrigações fiscais.
Desde a promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988, já foram editadas 443.236 normas sobre impostos, das quais 36.483 federais, 146.849 estaduais e 259.904 municipais. Isso significa que foram publicadas, em média, 53 conjuntos de regras tributárias por dia útil ao longo dos últimos 33 anos.
Cada empresa deve seguir hoje 4.626 normas fiscais, que contêm, ao todo, 51.945 artigos, 121.033 parágrafos, 386.993 incisos e 50.906 alíneas. Se fossem impressas em papel A4 com tipografia em tamanho 12, o material se estenderia por 6,5 quilômetros.
Os números fazem parte do estudo “Quantidade de normas editadas no Brasil”, do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
A pesquisa mostra ainda que as regras tributárias correspondem a 6,58% do total de normas editadas nos últimos 33 anos: entre 5 de outubro de 1988 e 30 de setembro deste ano, foram 6.782.002 leis, decretos, medidas provisórias, resoluções, entre outros textos legais infraconstitucionais.
Em meio à grande quantidade e complexidade das normas tributárias, as empresas brasileiras dedicam muito tempo, dinheiro e funcionários à tarefa de pagar impostos e atender às obrigações acessórias. Em países com regras mais simples e estáveis, os empresários podem destinar a maior parte desses recursos à atividade-fim das companhias e à busca por eficiência e competitividade, investindo mais em inovação e pesquisa e desenvolvimento de produtos e serviços.
Relatório do Banco Mundial apontou que as empresas brasileiras gastam entre 1.483 e 1.501 horas por ano para preparar, declarar e pagar impostos. Isso faz do Brasil o país em que é necessário gastar mais tempo com obrigações tributárias entre 190 economias do mundo.
Para se ter uma ideia, a média de tempo necessário por ano para o pagamento de tributos nas 34 economias de alta renda da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 155,7 horas.
Considerando-se o grupo de 32 países da América Latina e Caribe, o tempo gasto é de 325,3 horas. Entre os países que compõem o Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), a média é de 437,2 horas.
Para o presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike, além da quantidade de normas, a legislação brasileira torna-se ainda mais complexa diante da quantidade de alterações que ocorrem recorrentemente, o que afeta diretamente tanto as corporações quanto os consumidores.
“O estudo aponta que das 443.236 normas tributárias editadas desde a promulgação da Constituição Federal, apenas 6,96%, ou seja, 30.837 estavam em vigor em 30 de setembro de 2021”, diz.
Ainda de acordo com os dados apurados pelo instituto, o período recente foi marcado pela quantidade de medidas provisórias editadas – foram 66 entre 1.º de outubro de 2020 e 30 de setembro de 2021. Em 2019, houve a maior quantidade de decretos federais: 604. Enquanto isso, 2018 foi o ano com o maior número de leis ordinárias complementares aprovadas em nível federal: 239.
Contencioso tributário equivale a 75% do PIB brasileiro
A complexidade do sistema de impostos é um dos motivos por trás do elevado contencioso tributário do país. Segundo o Núcleo de Estudos da Tributação do Insper, a "briga" pelo pagamento de tributos envolve valores equivalentes a 75% do PIB brasileiro.
Os dados do estudo indicam que, em 2019, contribuintes e os entes da federação disputavam, nas esferas administrativa e judicial, o destino de pelo menos R$ 5,44 trilhões.
Ou seja, mesmo com todo o gasto empresarial para dar conta do preenchimento de formulários e pagamento de impostos, são frequentes as divergências de interpretação quanto ao recolhimento e pagamento de tributos.
A disputa entre Estado e contribuinte no Brasil é desproporcional em relação ao que ocorre em outros países. Considerando-se apenas o contencioso administrativo na esfera federal, a disputa envolve 15,9% do PIB brasileiro. Muito mais que na média da América Latina (0,19% do PIB) e dos países pertencentes à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com contencioso equivalente a 0,28% do PIB.
