A falta de pagamento dos subsídios do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) não levaria a prejuízos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou os bancos privados repassadores de recursos do BNDES. O motivo é simples.
Os contratos não obrigam que esses subsídios sejam pagos todos os meses pelo Tesouro Nacional. Os pagamentos podem ser feitos periodicamente e o próprio BNDES, que tem sobra de recursos das transferências do Tesouro nos últimos três anos, pode arcar com esses pagamentos dos subsídios aos bancos privados e, posteriormente, ser ressarcido pelo Tesouro Nacional.
O problema com essa estratégia, como alerta o economista Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é que o pagamento desses subsídios aparentemente não vêm sendo contabilizados como deveriam, ou seja, como despesa primária.
Assim, em algum momento futuro, o Tesouro Nacional terá de passar a contabilizar essas despesas no seu gasto, aumentando o gasto primário e reduzindo o superávit primário.
Quanto mais o Tesouro demorar para efetuar esses pagamentos, maior será o esqueleto fiscal, na opinião do economista, que se deixará para 2012 e para os anos subsequentes na conta "restos a pagar" de exercícios anteriores.
Controvérsia. O subsídio ao PSI é um dos temas de controvérsia entre autoridades governamentais. Fontes do BNDES acreditam que o não pagamento dos subsídios não onera o fluxo de caixa do banco, mas não se sabe ainda o total de subsídios que o governo terá de arcar ao longo dos próximos anos.
Almeida nota que a questão do pagamento dos subsídios torna-se ainda mais relevante diante de programas como Minha Casa, Minha Vida em que o suporte do Tesouro previsto é de R$ 72 bilhões. Dependendo de como for montado o cronograma de pagamento dessa despesa, o impacto pode variar muito. Ao longo de uma década, seriam R$ 7 bilhões por ano.
O economista observa ainda que, supondo um cronograma de dez anos, o subsídio somado do Minha Casa Minha Vida e do PSI é de mais de R$ 10 bilhões - uma despesa primária grande e que, sem um cronograma transparente de pagamento, distorcerá a contabilidade das contas fiscais.
