O calvário do governo para a aprovação da MP dos Portos expõe um erro de cálculo do Palácio do Planalto na relação com os partidos aliados no Congresso Nacional. Semanas após decidir ampliar a participação do PMDB no ministério, incorporar o PSD ao primeiro escalão e abrir espaço para indicações políticas de legendas que foram alvo da "faxina" de 2011 (PR e PDT), a presidente Dilma Rousseff passou a conviver com cada vez mais problemas no Legislativo.
Antes da proposta sobre o sistema portuário, os parlamentares deixaram a MP que vinculava os royalties de petróleo a despesas com educação perder a validade e, a partir de hoje, têm 17 dias para finalizar a apreciação de outra medida polêmica, que trata da unificação das alíquotas interestaduais do ICMS. Os três textos contêm reformas consideradas prioritárias pelos petistas, mas que esbarram em interesses de aliados.
Quando assumiu o Planalto, Dilma contava com uma maioria de 402 deputados federais contra 111 representantes de partidos declarados como oposicionistas (PSDB, DEM, PPS e PSOL). Passados quase dois anos e meio de mandato, o número de governistas (pelo menos no papel) cresceu para 423 contra 90 membros da oposição.
O aumento está relacionado à criação do PSD, que reuniu dissidentes da oposição e atualmente é o quarto maior partido da Câmara, com 47 deputados. Também converge com a ampliação do loteamento da Esplanada. Dilma começou a gestão com representantes de seis partidos (fora o PT) no ministério PMDB, PSB, PDT, PCdoB, PP e PR. Hoje também tem membros do PRB e do PSD.
O conjunto de alianças deveria garantir tranquilidade ao governo mesmo em votações complexas como as de propostas de emenda à Constituição, que exigem a aprovação com três quintos dos votos da Câmara (308 deputados) e do Senado (49 senadores). Para aprovar MPs, no entanto, são necessárias apenas maiorias simples (257 deputados e 41 senadores).
Com tanta gente na base, parlamentares governistas concordam que falta "jeito" ao Planalto para negociar e perceber a influência de fatores externos. "A primeira lição que fica é que o governo precisa dar mais atenção ao Congresso, perceber que ano de véspera de eleições é sempre mais sensível", diz o deputado federal paranaense, Alex Canziani (PTB), vice-líder do governo.
Presidente do PMDB do Paraná e também vice-líder, Osmar Serraglio aponta problemas no entendimento da lógica peemedebista. "O governo achou que tudo se resolvia indicando um peemedebista relator da proposta [o senador Eduardo Braga (AM)], mas se esqueceu do líder do partido na Câmara [Eduardo Cunha (PMDB]", afirma Serraglio.
A falta de diálogo é citada também pelos petistas. "Um pouquinho mais de paciência e um pouco mais de conversa com o Congresso faz bem para o governo e pode evitar muitos contratempos", cita Angelo Vanhoni (PT).
