“Quanto menos exceções, melhor”, diz Haddad sobre regras da reforma tributária

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (10) que a equipe econômica defende o menor número de exceções nas regras gerais da regulamentação da reforma tributária. O texto começou a ser analisado pela Câmara dos Deputados.

Entre as mudanças feitas pelos parlamentares no PLP 68/24, está a inclusão de medicamentos populares na alíquota reduzida de 60%. Além disso, a Câmara discute outras demandas de setores e a possibilidade de incluir carne na lista de produtos da cesta básica.

O ministro apontou que, apesar de não alterar a “lógica” da reforma, as exceções podem impactar na alíquota de referência, estimada em 26,5%.

“Não podemos inverter a lógica da reforma, que é manter a carga tributária. Quanto menor o número de exceções, menor a alíquota. Quanto maior o número de exceções, maior a alíquota. Mas a carga tributária é a mesma. A alíquota padrão pode aumentar com as mudanças, por isso que o posicionamento técnico da Fazenda é quanto menos exceções, melhor”, disse.

Segundo Haddad, a pasta ainda avalia como os medicamentos na alíquota reduzida irá impactar a alíquota geral para os impostos sobre consumo. Ele evitou comentar sobre a inclusão de proteína animal na cesta básica. No momento, este é o maior impasse para a votação do texto.

“Nós enviamos o projeto bem enxuto, com poucas exceções, ou quase nenhuma exceção. Mandamos o projeto de acordo com que entende a área técnica. De novo, fazemos a defesa de critérios e o Congresso se mobiliza em torno de várias causas que sensibilizam os deputados”, disse o ministro.

Impasse da carne

Nesta terça (9), o ministro afirmou que a ampliação do cashback poderia ser uma alternativa à proposta sobre a tributação da carne. O dispositivo garantiria a devolução de tributos a famílias incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

A Receita Federal avalia que colocar carne na cesta básica elevará a alíquota geral do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em 0,53 ponto percentual, de 26,5% para 27,03%.

A estimativa é um pouco inferior à do Banco Mundial, que prevê um impacto de 0,57 ponto percentual no IVA. Caso o Congresso inclua a carne na lista de exceções, o Brasil terá a maior alíquota do mundo de IVA, superando a Hungria, que tem alíquota de 27%, informou a Agência Brasil.