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O pacote de medidas do governo federal e do Congresso para baixar tributos federais e estaduais dos combustíveis pode resultar numa queda de 15% a 24% nos preços da gasolina, dependendo do estado. Para o etanol, a redução pode chegar a 17%. E o diesel pode ficar até 19% mais barato, segundo cálculos da Gazeta do Povo.
Uma redução de preços dessa magnitude, porém, depende da aprovação de todas as medidas anunciadas e do repasse integral do desconto de impostos ao consumidor (veja quanto o preço do combustível pode cair em cada estado ao fim desta reportagem).
As iniciativas anunciadas na segunda-feira (6) pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, são as seguintes:
- Um projeto (PLP 18) apoiado pelo Executivo, já aprovado pela Câmara e agora em discussão no Senado, cria um teto de 17% para o ICMS dos combustíveis;
- O governo federal, que em março zerou PIS e Cofins de diesel e gás de cozinha até o fim do ano, propõe um ressarcimento aos estados que aceitarem zerar as alíquotas de ICMS desses mesmos produtos, também até 31 de dezembro;
- O Planalto se dispõe a reduzir a zero, também até o fim do ano, as alíquotas dos tributos federais (Cide, PIS e Cofins) sobre gasolina e etanol.
O governo pretende incluir tanto a redução de tributos federais quanto o ressarcimento aos estados numa proposta de emenda à Constituição (PEC). A ideia é que o repasse de dinheiro às unidades da federação seja feito "por fora" do teto de gastos, principal regra fiscal do país.
O rumo das propostas é incerto. Tanto que Guedes fez uma estimativa bastante elástica sobre o custo das medidas para o governo federal: "mais de R$ 25 bilhões e menos de R$ 50 bilhões".
Os estados já articulavam contra o PLP 18, que na prática vai reduzir sua arrecadação. E a PEC dependerá da aprovação de três quintos dos deputados e senadores, com dois turnos de votação em cada Casa legislativa.
Veja o que muda para os combustíveis veiculares se o pacote for aprovado e implementado na íntegra:
- Gasolina: os tributos federais (Cide, PIS e Cofins), que hoje somam aproximadamente R$ 0,69 por litro, passam a zero. O ICMS dos estados, que hoje varia de 23% a 34% do preço de referência, fica limitado a 17%;
- Etanol: PIS e Cofins, que hoje somam cerca de R$ 0,24 por litro, caem a zero. A Cide, outro tributo federal, já não era cobrada. O ICMS, cujas alíquotas variam de 13,3% a 32% do preço de referência, fica limitado a 17%;
- Diesel: PIS e Cofins, que estão zerados desde março, continuam assim. Já não havia cobrança da Cide. E o ICMS, que hoje varia de 12% a 25%, cai a zero.
O tamanho do desconto vai variar conforme o estado. Tende a ser maior naqueles que cobram mais ICMS, e menor naqueles cuja tributação já é mais baixa.
Vale destacar que, enquanto os tributos federais são fixos (em R$ por litro), o ICMS corresponde a uma parcela (%) de um valor de referência do combustível, conhecido pela sigla PMPF (de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final).
Normalmente, essa referência acompanha os valores médios cobrados nas bombas, o que faz os estados arrecadarem mais sempre que os preços sobem. Foi assim durante boa parte do ano passado.
Porém, os governadores decidiram "congelar" o PMPF nos níveis de 1º de novembro de 2021. Ou seja, hoje as alíquotas do ICMS não incidem sobre o atual preço nas bombas (mais alto), e sim sobre essa referência de novembro do ano passado (mais baixa).
Para calcular o possível impacto das medidas, a Gazeta do Povo considerou a tributação atual, na qual as alíquotas incidem sobre o PMPF de novembro. Como três estados já cobram, sobre o etanol, ICMS inferior ao limite estabelecido pelo PLP 18, o cálculo considera que eles vão manter os níveis atuais do tributo.
Quanto o preço do combustível pode baixar em cada estado
Os valores a seguir consideram a tributação atual (compilada pela Fecombustíveis, representante dos revendedores); a redução máxima de impostos, conforme o pacote de medidas do governo; e os preços médios na bomba na semana encerrada em 4 de junho, levantados pela Agência Natural do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O preço da gasolina pode cair de 15% a 24%, conforme o estado. Em Mato Grosso, por exemplo, o peso dos tributos federais e estaduais cairia de R$ 2,13 para R$ 1,07 por litro. Se o desconto for repassado integralmente ao consumidor, o preço médio do litro cairá R$ 1,06, portanto. No Rio de Janeiro, onde a tributação atual é de R$ 3,01 por litro, o desconto ao consumidor pode chegar a R$ 1,85.
O preço do etanol pode baixar de 5% a 17%, dependendo da unidade de federação. No Paraná, onde a alíquota do ICMS sobre o derivado da cana já é uma das menores do país (18%, pouco acima do teto de 17% buscado pelo PLP 18, em discussão no Senado), a tributação total (incluindo tributos federais) pode cair de R$ 1,08 para R$ 0,80 por litro, resultando num desconto de pouco menos de R$ 0,30 nas bombas. No Rio de Janeiro, cuja alíquota do ICMS é de 32%, o desconto pode passar de R$ 1 por litro caso entre em vigor toda a redução de tributos planejada pelo governo federal.
O preço do diesel, por sua vez, pode cair de 9% a 19%, conforme o estado. Como os tributos federais já estão zerados, todo o efeito virá da eventual redução a zero do ICMS. Assim, o menor impacto deve ocorrer nos estados que já cobram as menores alíquotas, de 12% – caso de Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A queda será mais forte nos estados que cobram alíquotas mais altas, na casa dos 18% – ou até 25%, caso do Amapá.
