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Os preços de gasolina, etanol e gás de cozinha podem cair mais de 10% na média nacional – em relação aos níveis anteriores ao reajuste da Petrobras – caso o pacote de medidas articulado por governo e Congresso seja implantado na íntegra e os estados sigam à risca decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o ICMS. O preço do diesel, por sua vez, pode recuar apenas 1%.
As estimativas são do Ministério de Minas e Energia (MME) e foram divulgadas nesta terça-feira (21) pelo ministro Adolfo Sachsida em audiência pública na Câmara dos Deputados. Lá ele afirmou, entre outras coisas, que a legislação impede o governo de interferir nos preços, e que eles são decisão da própria Petrobras.
Os cálculos do MME consideram as seguintes medidas:
- PLP 18/2022 - O projeto de lei complementar, que já foi aprovado pelo Congresso e aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro, fixa um teto de 17% para o ICMS de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte público. A proposta também zera PIS, Cide e Cofins incidentes sobre gasolina e etanol;
- PEC 15/2022 (dos Biocombustíveis) - Aprovada no Senado e agora sob análise da Câmara, a proposta de emenda à Constituição garante a manutenção da diferença de alíquotas (existente em 15 de maio de 2022) entre combustíveis fósseis (ex: gasolina) e seus biocombustíveis substitutos (ex: etanol), de forma a manter a competitividade destes últimos;
- PEC 16/2022 (dos Combustíveis) - A proposta de emenda à Constituição, que aguarda análise do Senado, prevê que a União vai ressarcir em R$ 29,6 bilhões os estados que definirem alíquota zero de ICMS para diesel e gás de cozinha e de 12% para etanol hidratado, de 1º de julho a 31 de dezembro de 2022;
- ADI 7164 - Liminar do ministro do STF André Mendonça nessa Ação Direta de Inconstitucionalidade determina que os estados devem cobrar alíquotas uniformes de ICMS para cada combustível e que, enquanto as alíquotas unificadas não forem definidas, a base de cálculo do imposto será o preço médio dos 60 meses anteriores.
A tabela a seguir detalha as estimativas do governo para os preços médios nacionais dos combustíveis após a entrada em vigor das medidas citadas. Os preços dos combustíveis veiculares são em reais por litro. Para o gás de cozinha (GLP), o valor é o do botijão de 13 quilos.
*Média nacional conforme pesquisa da ANP
**Estimativa do MME
***Considera os efeitos do PLP 18, da ADI 7164 e das PECs 15 e 16.
Fonte: Ministério de Minas e Energia
Os números do MME confirmam a expectativa de que o aumento de 14,26% do diesel nas refinarias, anunciado pela Petrobras na sexta-feira (17), tende a "anular" quase toda a queda esperada com as medidas do governo e do Congresso mais a liminar de André Mendonça, do STF.
A pressão de Bolsonaro, ministros e parlamentares após o reajuste, que inclui ameaça de CPI para investigar a diretoria da estatal, levou o executivo José Mauro Coelho a pedir demissão da presidência da Petrobras na segunda-feira (20), apenas 67 dias após tomar posse.
O impacto do pacote sobre os preços de gasolina, etanol, diesel e gás de cozinha
De um preço médio nacional de R$ 7,01 até a semana encerrada em 11 de junho, o Ministério de Minas e Energia estima que o litro do diesel sobe para R$ 7,64 em decorrência do reajuste da Petrobras, e depois pode recuar a R$ 6,94 após a implantação de todas as medidas, incluindo a liminar do STF. Com isso, o novo valor ficaria R$ 0,07 – ou 1% – abaixo do preço médio anterior ao aumento anunciado pela estatal.
O preço médio da gasolina ao consumidor, enquanto isso, sai de R$ 7,25 para R$ 7,39 por litro após o reajuste da Petrobras (de 5,18% nas refinarias), e pode cair para R$ 6,22 com a entrada em vigor das leis propostas e também com a decisão de Mendonça, do STF. A diferença entre os preços "pré-reajuste" e "pós-medidas" é de 14%.
Ainda segundo o MME, os preços do etanol ao consumidor podem cair 11% (de R$ 5,00 para R$ 4,46 por litro) e os do GLP, 12% (de R$ 112,64 para R$ 98,87). Em todos os casos citados, os valores correspondem às médias nacionais.
Pelas contas do ministério, o preço da gasolina cairia ainda mais – para R$ 5,77 por litro – se não fosse pela PEC 15, que exige a manutenção da atual diferença tributária em relação ao etanol, de modo a impedir uma perda de competitividade do derivado da cana-de-açúcar. Nessa simulação sem a PEC 15, o etanol custaria R$ 4,58, segundo o MME.
