A Caixa Econômica Federal começou a ofertar oficialmente a linha de consignado com FGTS como garantia na última quarta-feira (26). Mas o acesso à modalidade não é imediato. Uma regulamentação interna, com as regras sobre como a linha será oferecida por todas as agências, ainda deve ser finalizada nesta semana. Só depois disso é que convênios com empresas poderão ser firmados para a efetiva oferta da modalidade.
O consignado é um empréstimo cuja parcela é descontada diretamente do salário do trabalhador e costuma ter juros menores. Assim, o trabalhador só terá acesso à linha se a empresa onde trabalha firmar um convênio com o banco se comprometendo não só a oferecer o crédito mas a pagar o salário dos colaboradores por meio da Caixa.
Na prática, isso quer dizer que ninguém ainda teve acesso ao crédito com FGTS como garantia pela Caixa.
A medida está prevista na Lei 13.313, de julho de 2016, e regulamentada pelo Conselho Curador do FGTS desde dezembro do mesmo ano, mas ainda não tinha sido colocada em prática pela maioria dos bancos porque não havia como separar a fatia referente à garantia no fundo do trabalhador. Em agosto, no entanto, a Caixa anunciou a criação de um sistema que permite aos bancos segregar parte dos recursos do FGTS de cada trabalhador que serão dados como garantia nos empréstimos.
Até então, apenas o Santander vinha trabalhando com a linha. Procurado, o banco informou, via assessoria de imprensa, que espera ver a oferta desse tipo de crédito crescer, sem especificar se fará ou não um convênio com a Caixa para separar o dinheiro da garantia. Sem detalhar taxas iniciais, o Santander disse também que as condições com que oferece a linha dependem do contrato firmado com cada empresa.
O Itaú Unibanco se limitou a dizer que está avaliando as adequações necessárias para oferecer a linha, “uma vez que há necessidades adicionais para a comercialização” do produto. O Banco do Brasil também disse que está avaliando as regras e os ajustes operacionais necessários, “especialmente, junto à Caixa”. Já o Bradesco não respondeu a reportagem.
Quais as condições do crédito consignado com FGTS como garantia
Por lei, o crédito concedido pela modalidade pode chegar à metade do saldo existente na conta do fundo do trabalhador. Ou seja, se o trabalhador tiver R$ 10 mil na conta do FGTS, poderá emprestar até R$ 5 mil.
Já o valor a ser dado como garantia pelo empréstimo e que ficará separado da conta do fundo é o seguinte: a soma de 10% do saldo disponível na conta + 100% da multa rescisória (que é de 40% do saldo do FGTS) caso o trabalhador seja demitido sem justa causa.
Também pela lei, os juros máximos a serem aplicados pelos bancos nesta modalidade é de 3,5% ao mês e o prazo máximo da pagamento, 48 meses. Além disso, o trabalhador precisará ter uma “margem consignável disponível”, o que quer dizer que ele precisará ter condições de arcar com a parcela do empréstimo sem que ela ultrapasse 30% do salário e considerando também outros descontos já previstos na renda do trabalhador.
É preciso ainda que o trabalhador esteja há, no mínimo, 12 meses na empresa.
O cálculo do total a ser pago pelo empréstimo, no entanto, engloba, além dos juros do contrato, custos como IOF e os chamados juros de acerto, que são cobrados quando a primeira parcela de um empréstimo vence em um prazo superior a 30 dias da contratação, o que é bastante comum acontecer nesse tipo de crédito. “Se o trabalhador recebe dia 5, por exemplo, e contratar o crédito no dia 1.º. provavelmente a empresa não terá tempo de fazer a operação no mesmo mês. Assim, o primeiro desconto do contrato cairá no mês seguinte, incidindo o juros de acerto”, explica o superintendente regional da Caixa no Paraná, Renato Scalabrin .
Simulações do crédito consignado com FGTS como garantia
A reportagem pediu algumas simulações de concessão de crédito consignado com FGTS como garantia à Caixa. Ainda na semana passada, a Caixa anunciou que os juros da linha começariam em 2,63% ao mês. É uma taxa menor do que a média do empréstimo pessoal verificada nos bancos em agosto pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), de 3,93% ao mês, mas maior do que a média praticada entre servidores públicos (1,75% ao mês) e entre aposentados e pensionistas (1,9% ao mês). Para o presidente em exercício da Associação Comercial do Paraná, Camilo Turmina, não há justificativa para juros tão altos numa modalidade de consignado. “Mesmo para financiar e refinanciar o próprio automóvel encontramos taxas menores”, ressalta Turmina, que também é comerciante.
As simulações foram feitas com a taxa mínima de juros prevista (2,63% ao mês), mas essas taxas podem ser maiores a depender do convênio assinado pela empresa com o banco. Quanto maior o prazo do empréstimo, maior o valor a ser quitado lá no final. Confira:
Saldo de 10 mil dá direito a empréstimo de R$ 5 mil
Valor total do FGTS - R$ 10 mil
Valor equivalente a 10% (garantia) - R$ 1 mil
Valor equivalente à multa de 40% (garantia) - R$ 4 mil
Taxa de juros em 24 meses – 2,63%
Taxa de juros em 48 meses - 2,63%
Valor líquido do contrato: R$ 5 mil
Pagamento em 24 meses - parcela de R$ 297,85 (total a ser pago no fim é de mais de R$ 7,1 mil)
Pagamento em 48 meses - parcela de R$ 194,51 (mais de R$ 9,3 mil)
Saldo de R$ 20 mil dá direito a empréstimo de R$ 10 mil
Valor total do FGTS - R$ 20 mil
Valor equivalente a 10% (garantia) - R$ 2 mil
Valor equivalente à multa de 40% (garantia) - R$ 8 mil
Taxa de juros em 24 meses - 2,63%
Taxa de juros em 48 meses - 2,63%
Valor líquido do contrato: R$ 10.000,00
Pagamento em 24 meses - parcela de R$ 595,70
Pagamento em 48 meses - parcela de R$ 389,02
Saldo de R$ 70 mil dá direito a empréstimo de R$ 35 mil
Valor total do FGTS - R$ 70 mil
Valor equivalente a 10% (garantia) - R$ 7 mil
Valor equivalente à multa de 40% (garantia) - R$ 28 mil
Taxa de juros em 24 meses - 2,63%
Taxa de juros em 48 meses - 2,63%
Valor líquido do contrato: R$ 35.000,00
Pagamento em 24 meses - parcela de R$ 2.084,98
Pagamento em 48 meses - parcela de R$ 1.361,59
Saldo de R$ 100 mil dá direito a empréstimo de R$ 50 mil
Valor total do FGTS - R$ 100 mil
Valor equivalente a 10% (garantia) - R$ 10 mil
Valor equivalente à multa de 40% (garantia) - R$ 40 mil
Taxa de juros em 24 meses - 2,63%
Taxa de juros em 48 meses - 2,63%
Valor líquido do contrato: R$ 50.000,00
Pagamento em 24 meses - parcela de R$ 2.978,54
Pagamento em 48 meses - parcela de R$ 1.945,13
Saldo de R$ 150 mil dá direito a empréstimo de R$ 75 mil
Valor total do FGTS - R$ 150 mil
Valor equivalente a 10% (garantia) - R$ 15 mil
Valor equivalente à multa de 40% (garantia) - R$ 60 mil
Taxa de juros em 24 meses - 2,63%
Taxa de juros em 48 meses - 2,63%
Valor líquido do contrato: R$ 75.000,00
Pagamento em 24 meses - parcela de R$ 4.467,82
Pagamento em 48 meses - parcela de R$ 2.917,70
FONTE: Caixa Econômica Federal
