O novo programa de investimentos em portos do governo federal prevê a aplicação de R$ 984,4 milhões em recursos públicos para melhorias na infraestrutura do porto de Paranaguá até 2023. O valor corresponde a 15,4% do total de R$ 6,4 bilhões destinados para 18 portos. O pacote ainda estima um aporte geral de R$ 54,2 bilhões em dinheiro privado até 2017, dos quais R$ 4,37 milhões (8%) são para o Paraná e incluem investimentos em Antonina e Pontal do Paraná.
A iniciativa apresentada ontem pela presidente Dilma Rousseff faz parte do Programa de Investimentos em Logística (PIL), lançado em agosto apenas com obras de ferrovias. A terceira etapa, que deve ser finalizada até março de 2013, vai tratar de aeroportos. Além da aplicação de recursos, as medidas para os portos abrangem uma série de mudanças legais para estimular o setor, detalhadas em uma medida provisória que será publicada hoje no Diário Oficial da União.
O desenvolvimento do programa foi coordenado pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Desde o primeiro semestre, ela realizou 85 reuniões sobre o tema no Palácio do Planalto. "Nós precisávamos encontrar instrumentos para facilitar o escoamento da nossa produção, que está se expandindo cada vez mais. Avaliamos que os nossos portos, sozinhos, não têm mais como dar conta e por isso estamos estimulando a competitividade", diz a ministra.
Dos investimentos públicos reservados para Paranaguá, R$ 860 milhões são para a dragagem do porto ao longo da próxima década. Desse valor, R$ 146 milhões haviam sido anunciados pelo governo federal em agosto. "Nós já iríamos fazer a dragagem de aprofundamento, mas agora não vamos fazer só a obra do cais, vamos incluir os berços e também a manutenção de longo prazo."
Segundo Gleisi, esse primeiro montante está liberado, mas a licitação ainda depende da assinatura de um termo de ajustamento de conduta que envolve o Ministério Público Federal, a Fundação Nacional do Índio e comunidades indígenas da região.
A ministra também explica que, pelos problemas constantes de assoreamento, o porto de Paranaguá terá um contrato diferenciado, assim como os de Rio Grande (RS) e Santos (SP). Na comparação geral, a instalação paranaense será a segunda do país em volume de recursos para dragagem, atrás apenas de Rio Grande, que vai receber R$ 1 bilhão.
A outra parte dos investimentos públicos em Paranaguá engloba R$ 124,4 milhões em obras viárias de acesso ao porto. R$ 20 milhões serão destinados para a construção de um viaduto na bifurcação da BR-277, na entrada para o município. Outros R$ 75 milhões serão aplicados em mais três viadutos e na recuperação de 6,6 quilômetros na Avenida Ayrton Senna. O restante, R$ 29,4 milhões, será utilizado para a construção de um pátio de regularização de tráfego no porto.
Todas as obras serão incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e serão licitadas por meio do Regime Diferenciado de Contratação, o que deve agilizar o repasse dos recursos.
Pacote dos portos é dinheiro privado, já programado
Fabiane Ziolla Menezes
Ao ser anunciado ontem pela presidente Dilma Rousseff, o montante de cerca de R$ 60 bilhões parecia um grande aporte do governo federal na área portuária do país. Não é. A maior parte, R$ 54,2 bilhões, virá dos investimentos privados, já programados e estimados segundo planos de arrendamento dos portos brasileiros (veja o detalhamento no gráfico) além da concessão à iniciativa privada de cinco portos inteiros: Manaus (AM), Porto Sul (Bahia), Águas Profundas (ES), Ilhéus (BA) e Imbituba (SC). Ou seja, nada disso é garantido. Apenas possível.
No caso do Paraná, os R$ 4,367 bilhões previstos incluem cerca de 500 mil metros quadrados do novo plano de arrendamento de Paranaguá, 130 mil metros quadrados disponíveis em Antonina e outros espaços não detalhados, mas cobiçados em Pontal do Paraná. "São números que podem mudar, mas que dão segurança para nós nas negociações com as empresas, de que investimentos continuarão ocorrendo", ressalta o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Luiz Henrique Dividino.
No caso de Paranaguá, o plano de arrendamento está em fase final de elaboração e deve ser aprovado, segundo Dividino, em 2013, dando origem a um leilão que terá como principal critério a maior movimentação com o menor preço.
Os novos arrendamentos também não terão a figura da outorga pagamento feito por cada empresa pelo direito de usar a área cedida. "Com a retirada da outorga dos novos arrendamentos abrimos espaço para que empresas médias e regionais possam se interessar em operar nos portos paranaenses e não só multinacionais, que pagam bem mais facilmente esse dinheiro de entrada", opina Dividino. Uma das expectativas do superintendente é que as cooperativas agrícolas do Paraná se interessem pelo porto. "São empresas interessadas em ganhar dinheiro com a produção agrícola e não só como atravessadoras da mercadoria."
