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| Foto: Wenderson Araujo

Novas regras facilitarão investimentos

Pedro Brodbeck

As novas regras para exploração dos terminais portuários serão fundamentais para que os R$ 54,2 bilhões anunciados em investimentos pelo governo federal saiam do papel.

O novo marco regulatório que determina o fim da diferenciação de carga própria e de terceiros foi o ponto considerado mais importante do anúncio para especialistas em logística. A partir de agora, empresas ou consórcios podem operar terminais privados sem que a maior parte da carga seja própria. "Uma série de áreas ociosas dos portos serão mais facilmente ocupadas e modernizadas com a mudança da regra", afirma o especialista em logística da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Nilson Camargo. Em Paranaguá, mais de 500 mil metros quadrados serão licitados com as novas regras.

Para o consultor em logística e membro do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) do porto paranaense, Luiz Augusto Fayet, a abertura dos terminais para a iniciativa privada e o fim da outorga como critério de licitação vão causar um choque de oferta. "Será possível acelerar investimentos em novos terminais, aumentar a eficiência e reduzir custos pelo aumento da concorrência", acredita.

Alívio

Ainda que o projeto não traga maiores detalhes, Nilson Camargo, da Faep, disse que é surpreendente que o plano preveja os recursos para o porto paranaense. "Havia uma preocupação de que o estado não fosse contemplado", afirma Camargo.

O presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, acredita que os R$ 124,4 milhões anunciados em obras de acesso ao porto podem solucionar problemas históricos de logística. "Não basta investir apenas no porto, precisamos também de uma maior integração entre os diferentes modais", afirma. Entre algumas obras prioritárias, estão a reforma da rodovia Ayrton Senna, que dá acesso ao porto, e a transposição do acesso ferroviário.

As regras do jogo

Conheça algumas mudanças no modelo de concessões e arrendamentos dos portos brasileiros

Hoje

Planejamento

Cada porto tem autonomia para estabelecer metas e fechar contratos, com anuência da Secretaria Especial dos Portos e outros órgãos.

Arrendamentos

Na maioria dos casos, as licitações são definidas pelo maior valor de outorga (quem paga mais pela área), com definição prévia de movimentação mínima e investimento.

Terminais de Uso Privativo

Têm de movimentar, preponderantemente, carga própria. No ano passado, esses terminais transportaram 62% do total de cargas do país, a maior parte, no entanto, de embarques agrícolas e minerais, menos lucrativos.

Burocracia

Cada órgão fiscalizador tem o seu escritório, com horário próprio de funcionamento e exigência de documentos, o que aumenta a burocracia.

Novo modelo

Planejamento

Será centralizado na Secretaria de Portos da Presidência da República, que fica subordinada à Empresa de Planejamento e Logística (EPL), chefiada pelo novo Conselho Nacional de Integracao de Políticas de Transporte (Conit).

Arrendamentos

Vence a empresa ou consórcio que oferecer a menor tarifa (a ser cobrada dos usuários) somada à maior movimentação de carga.

Terminais de Uso Privativo

Agora poderão movimentar cargas próprias e de terceiros, sem diferenciação. Fora isso, as autorizações de novos TUPs serão feitas por chamadas públicas.

Burocracia

O pacote propõe o Conaporto, uma integração das autoridades fazendária, policial, de saúde, sanitária e marítima. Mas não detalha como fará isso.

Fonte: Presidência e Antaq.

O novo programa de investimentos em portos do governo federal prevê a aplicação de R$ 984,4 milhões em recursos públicos para melhorias na infraestrutura do porto de Paranaguá até 2023. O valor corresponde a 15,4% do total de R$ 6,4 bilhões destinados para 18 portos. O pacote ainda estima um aporte geral de R$ 54,2 bilhões em dinheiro privado até 2017, dos quais R$ 4,37 milhões (8%) são para o Paraná e incluem investimentos em Antonina e Pontal do Paraná.

A iniciativa apresentada ontem pela presidente Dilma Rousseff faz parte do Programa de Investimentos em Logística (PIL), lançado em agosto apenas com obras de ferrovias. A terceira etapa, que deve ser finalizada até março de 2013, vai tratar de aeroportos. Além da aplicação de recursos, as medidas para os portos abrangem uma série de mudanças legais para estimular o setor, detalhadas em uma medida provisória que será publicada hoje no Diário Oficial da União.

O desenvolvimento do programa foi coordenado pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Desde o primeiro semestre, ela realizou 85 reuniões sobre o tema no Palácio do Planalto. "Nós precisávamos encontrar instrumentos para facilitar o escoamento da nossa produção, que está se expandindo cada vez mais. Avaliamos que os nossos portos, sozinhos, não têm mais como dar conta e por isso estamos estimulando a competitividade", diz a ministra.

Dos investimentos públicos reservados para Paranaguá, R$ 860 milhões são para a dragagem do porto ao longo da próxima década. Desse valor, R$ 146 milhões haviam sido anunciados pelo governo federal em agosto. "Nós já iríamos fazer a dragagem de aprofundamento, mas agora não vamos fazer só a obra do cais, vamos incluir os berços e também a manutenção de longo prazo."

Segundo Gleisi, esse primeiro montante está liberado, mas a licitação ainda depende da assinatura de um termo de ajustamento de conduta que envolve o Ministério Público Federal, a Fundação Nacional do Índio e comunidades indígenas da região.

A ministra também explica que, pelos problemas constantes de assoreamento, o porto de Paranaguá terá um contrato diferenciado, assim como os de Rio Grande (RS) e Santos (SP). Na comparação geral, a instalação paranaense será a segunda do país em volume de recursos para dragagem, atrás apenas de Rio Grande, que vai receber R$ 1 bilhão.

A outra parte dos investimentos públicos em Paranaguá engloba R$ 124,4 milhões em obras viárias de acesso ao porto. R$ 20 milhões serão destinados para a construção de um viaduto na bifurcação da BR-277, na entrada para o município. Outros R$ 75 milhões serão aplicados em mais três viadutos e na recuperação de 6,6 quilômetros na Avenida Ayrton Senna. O restante, R$ 29,4 milhões, será utilizado para a construção de um pátio de regularização de tráfego no porto.

Todas as obras serão incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e serão licitadas por meio do Regime Diferenciado de Contratação, o que deve agilizar o repasse dos recursos.

Pacote dos portos é dinheiro privado, já programado

Fabiane Ziolla Menezes

Ao ser anunciado ontem pela presidente Dilma Rousseff, o montante de cerca de R$ 60 bilhões parecia um grande aporte do governo federal na área portuária do país. Não é. A maior parte, R$ 54,2 bilhões, virá dos investimentos privados, já programados e estimados segundo planos de arrendamento dos portos brasileiros (veja o detalhamento no gráfico) – além da concessão à iniciativa privada de cinco portos inteiros: Manaus (AM), Porto Sul (Bahia), Águas Profundas (ES), Ilhéus (BA) e Imbituba (SC). Ou seja, nada disso é garantido. Apenas possível.

No caso do Paraná, os R$ 4,367 bilhões previstos incluem cerca de 500 mil metros quadrados do novo plano de arrendamento de Paranaguá, 130 mil metros quadrados disponíveis em Antonina e outros espaços não detalhados, mas cobiçados em Pontal do Paraná. "São números que podem mudar, mas que dão segurança para nós nas negociações com as empresas, de que investimentos continuarão ocorrendo", ressalta o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Luiz Henrique Dividino.

No caso de Paranaguá, o plano de arrendamento está em fase final de elaboração e deve ser aprovado, segundo Dividino, em 2013, dando origem a um leilão que terá como principal critério a maior movimentação com o menor preço.

Os novos arrendamentos também não terão a figura da outorga – pagamento feito por cada empresa pelo direito de usar a área cedida. "Com a retirada da outorga dos novos arrendamentos abrimos espaço para que empresas médias e regionais possam se interessar em operar nos portos paranaenses e não só multinacionais, que pagam bem mais facilmente esse dinheiro de entrada", opina Dividino. Uma das expectativas do superintendente é que as cooperativas agrícolas do Paraná se interessem pelo porto. "São empresas interessadas em ganhar dinheiro com a produção agrícola e não só como atravessadoras da mercadoria."

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