Uma decisão da 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) permite que a BR Malls retome a construção do Catuai Shopping Cascavel, no Oeste do Paraná.
As obras estão paradas desde julho de 2015, por decisão liminar da desembargadora Marga Inge Barth Tessler, do TRF4. Na ocasião, ela atendeu a pedido da Associação Global de Desenvolvimento Sustentado (AGDS), que questionou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) homologado pela 2.ª Vara Federal de Cascavel.
Nesta terça-feira (14), no entanto, a 3.ª Turma do TRF4 decidiu que a AGDS – uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) com sede em São Paulo que figurava como assistente do Ministério Público Federal (MPF) – não tem legitimidade para atuar como parte do processo.
“Com a decisão, as obras poderão ser retomadas desde que obedeçam às cláusulas firmadas no TAC”, informou a assessoria de imprensa do Tribunal, em nota. O TAC firmado entre a BR Malls e o MPF em junho de 2015 ampliou as medidas de proteção ambiental do empreendimento.
Na ocasião, a BR Malls informou que mais de 70% das lojas já haviam sido comercializadas. Com investimento estimado em R$ 210 milhões, o shopping é o maior empreendimento imobiliário de Cascavel. O projeto prevê 199 lojas, cinco salas de cinema e quase 1,6 mil vagas de estacionamento.
Três paralisações
Antes do embargo mais recente, a construção do Catuaí havia sido paralisada em outras duas ocasiões – por decisões do TRF4 em setembro de 2013 e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em maio de 2014. O imbróglio tem a ver com os supostos riscos ambientais do empreendimento.
