Queda da Selic revive debate sobre rentabilidade da poupança

A expectativa de que o Banco Central (BC) fará na próxima semana um corte maior da taxa de juros básica da economia, a Selic, reacendeu com força o debate em torno da necessidade de encaminhar as mudanças na remuneração fixa da caderneta de poupança. O problema é que ainda não há consenso no governo sobre a melhor hora de tirar a proposta da gaveta.

"Tecnicamente a proposta está pronta. Falta a decisão da presidente e do ministro Guido Mantega", disse uma fonte da equipe econômica. A proposta vincula a correção das cadernetas à Selic, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC.

O governo está dividido em torno do momento político e, agora, também do momento econômico para mexer no rendimento do instrumento financeiro mais popular do país. A indústria de fundos de investimentos aumentou a pressão sobre a equipe econômica para acelerar a mudança.

A reportagem apurou que Mantega considera não ser necessário enviar a proposta ao Congresso agora porque a Selic está acima do patamar necessário para que a mudança seja feita. Mesmo que o Copom decida, na próxima quarta-feira, por um corte maior da Selic, como indicava o mercado financeiro ontem (investidores apostam numa redução de 0,75 ponto porcentual), a taxa básica cairia para 9,75% ao ano – patamar que, para Mantega, não justificaria o encaminhamento de uma Medida Provi­sória (MP) para alterar o rendimento da poupança. Só uma queda mais acentuada dos juros, ao longo dos próximos meses, mudaria esse quadro.

Por outro lado, segundo fontes qualificadas, há integrantes da equipe econômica que acham que a presidente Dilma deve enfrentar o problema agora para "não ficar na mão de­­pois", segundo palavras de uma fonte da Fazenda. Para esse grupo, a falta de uma solução para a poupança vai se tornar em bre­­ve um impeditivo para a con­­tinuação da queda dos juros.

Segurança jurídica

Uma alternativa que vem sendo apresentada como solução para enfrentar as resistências políticas à mudança é deixar claro para a população que a regra só vai atingir depósitos novos dos investidores – proposta que tem apoio do BC. A definição dessa regra afasta também a insegurança jurídica. Há entendimento que a caderneta é um contrato renovado mensalmente e, portanto, uma mudança poderia atingir o estoque. Mas, além de ser uma medida negativa em ano de eleições, há o temor de que os poupadores entrem em massa na Justiça. Num esforço de comunicação, o governo iria a público para explicar que a mudança não afeta os investimentos já feitos e que ela é necessária para a continuação da queda dos juros, processo que beneficia a todos.

Preocupações políticas já travaram o debate sobre a mudança na remuneração da poupança. Em 2009, quando a Selic estava em 8,75% – em plena campanha eleitoral para a sucessão do presidente Lula – as discussões foram suspensas porque a oposição aproveitou o debate para dizer que o governo iria reduzir o rendimento das cadernetas.