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A distribuição de dividendos da Compagas no exercício de 2012 levou acionistas minoritários à Justiça contra a Copel, que é sócia majoritária| Foto: Marcelo Andrade/ Gazeta do Povo

Acionistas

Considerada alta, taxa de retorno é motivo de discórdia

Os investimentos na ampliação e capilaridade da rede de gás natural canalizado no Paraná poderiam ser maiores, não fosse a alta Taxa de Retorno Interno (TIR) que remunera os acionistas da companhia, explica Luciano Pizzatto, presidente da Compagas. Este, aliás, é um dos motivos da disputa entre os acionistas da companhia na justiça. Os contratos antigos – firmados na década de 1990 – preveem uma taxa de retorno dos investimentos de 20% ao ano, porcentual que é totalmente inviável no atual contexto econômico, na opinião de Pizzatto. "Com essa taxa é impossível manter a competitividade e expandir a rede de gás natural no estado", avalia. Em São Paulo e Rio de Janeiro – que concentram 73% da rede de gás natural do país –, a taxa de retorno dos acionistas é de quase 10%, exatamente a metade da praticada pela Compagas. A situação motivou discussões sobre mudanças no modelo societário da Compagas. Hoje, a Petrobras é acionista de 19 distribuidoras de gás canalizado no país, incluindo Santa Catarina, onde a taxa de retorno também é de 20% e os contratos da concessionária de gás estão sob análise do Tribunal de Contas do Estado.

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Copel repassou concessão de gás nos anos 90

A informação de que o governo cogita a retomada da concessão do serviço de gás natural canalizado dez anos antes do vencimento do contrato ganhou força nos bastidores depois das ações contra a Compagas e a Copel. A outra saída seria uma negociação amigável entre as partes. A concessão para explorar o serviço pertencia inicialmente à Copel, mas foi transferida para a Compagas em 1994, quando a companhia foi criada.

No final de 2013, um consórcio formado pela Copel e mais três empresas arrematou quatro blocos de gás natural da chamada Bacia do Paraná na 12.ª rodada de licitações da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Com 30% de participação no consórcio, a Copel estreia no setor de óleo e gás e planeja investir R$ 100 milhões até 2017. A Petrobras também vai explorar cinco blocos no Paraná juntamente com outra empresa e mais dois blocos sozinha.

R$ 100 milhões é a previsão de investimento da Copel no setor de óleo e gás no Paraná até 2017.

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O governo do Paraná estuda formas de aumentar o poder do estado na gestão da Compagas. O objetivo é pôr fim ao impasse entre os acionistas por causa da distribuição de dividendos da empresa, que é controlada pelo estado, por meio da Copel, com 51%, juntamente com a Petrobras e a japonesa Mitsui, cada uma com 24,5% de participação. Entre as alternativas estaria, inclusive, a retomada da concessão do serviço de gás natural canalizado.

A queda de braço entre os acionistas foi parar na justiça depois que a Copel, como sócia majoritária e controladora, decidiu pela distribuição mínima de dividendos do exercício de 2012 aos acionistas e direcionou a maior parte do lucro líquido a investimentos da companhia. As deliberações aprovadas pela Copel em assembleias e reuniões do Conselho de Administração preveem que, dos R$ 20,7 milhões de lucro líquido da Compagas em 2012, R$ 4,9 milhões sejam distribuídos como dividendos aos acionistas; pouco mais de R$ 1 milhão à reserva global; e R$ 14,7 milhões sejam destinados à retenção de lucros para serem usados conforme demandas de capital da companhia.

A decisão desagradou às sócias Petrobras e Mitsui, que entraram com ações na 1.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba para garantir o repasse de R$ 19,7 milhões em dividendos. Também houve discordância sobre o montante de investimentos aprovado pela Copel para 2013 (R$ 71,8 milhões).

Petrobras e Mitsui alegam que Copel desrespeitou as normas do estatuto social da Compagas – que exige um quórum qualificado de dois terços dos acionistas com direito a voto em assembleia geral para deliberações sobre destinação do lucro, distribuição de dividendos, destinação do saldo de reserva de lucros e remuneração dos administradores, e quatro votos favoráveis para decisões tomadas no Conselho de Administração. Apesar de ser sócia majoritária – com três cadeiras no conselho –, a Copel depende do apoio da Petrobras e da Mitsui, cada uma com direito a um voto, para aprovar questões cruciais ao desempenho da companhia.

A Justiça acatou parcialmente o pedido da Mitsui. Foram suspensas as deliberações sobre a destinação do saldo da retenção de lucros, utilizado para viabilizar investimentos da companhia. A Petrobras está recorrendo da decisão judicial que suspendeu liminar anterior favorável à empresa.

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Outro lado

Em nota, a Copel disse que "acredita na importância de projetos estruturantes para o estado e, por isso, admite investir em projetos com taxas de retorno inferiores ao acordado pelos sócios quando da constituição da Compagas". Petrobras e Mitsui informaram que não vão comentar o assunto. Por meio da assessoria de comunicação, o governo do estado disse que "os investimentos da Compagas são fundamentais para tornar o Paraná ainda mais competitivo e desenvolvido, e espera que a situação envolvendo os sócios seja encaminhada sem maiores conflitos ou politização do tema".

Projeto

PPP pode viabilizar terminal de importação de GNL via Paranaguá A oferta restrita de gás natural para grandes indústrias – em consequência da capacidade limitada de transporte do ramal Sul do gasoduto Brasil-Bolívia (Gasbol) – fez com que as vendas da Compagas crescessem apenas 2% em 2013. O resultado foi impulsionado principalmente pelos mercados residencial, comercial e veicular, que juntos respondem por apenas 12% de todo o gás comercializado pela companhia. As vendas para indústria, que é o principal mercado da Compagas, com 88,2% de participação, avançaram 1,5%. Com a saturação do Gasbol, a Compagas tenta tirar do papel o projeto de um terminal de importação de Gás Natural Liquefeito (GNL) e um gasoduto que liga o Porto de Paranaguá a Araucária, na Grande Curitiba. As obras, estimadas em R$ 800 milhões, devem ser bancadas por uma parceria público-privada (PPP). Segundo Pizzatto, o projeto está em fase de negociações. Com exceção do consumo da Refinaria Getúlio Vargas (Repar) e da usina térmica de Araucária, o volume médio distribuído em 2013 foi de 1,04 milhão de m³/dia. Esse volume deve aumentar 70% até 2017, para 1,77 milhão de m³/dia, segundo projeções feitas com base de acordos fechados e em negociação.