Queda no ICMS anula alta dos remédios

A redução do ICMS cobrado sobre os medicamentos, de 18% para 12%, anulará o reajuste de 5,9% autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que entra em vigor hoje. O aumento anual nos valores dos produtos farmacêuticos vale para todo o país e é um teto. Assim, o quanto chegará aos consumidores dependerá das decisões das empresas, que podem repassar menos do que o autorizado. No caso do Paraná, o consumidor não notará o reajuste. "O repasse da redução no ICMS é obrigatório no caso dos medicamentos. O preço máximo ao consumidor é tabelado levando em conta o imposto menor", explica Luiz Milton Veloso Costa, secretário executivo da Comissão de Medicamentos da Anvisa. Com a redução do ICMS, um produto reajustado pelo porcentual máximo de 5,9% ainda será cerca de 1% mais barato do que o praticado hoje. "O preço atual em Minas Gerais, onde a alíquota já é de 12%, é 6,85% menor do que nos estados com ICMS de 18%", calcula Geraldo Monteiro, assessor econômico da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma). (GO)