Quem controlará os dados?

O RIC pode desburocratizar e dar mais segurança, mas também invadir a privacidade do cidadão. A avaliação é do advogado Alexandre Atheniense: "Quem encabeça o projeto é o MJ e a PF, mas quem controla quem controla? Eles terão uma estrutura de informações, mas não esclareceram os critérios de segurança para acesso e compartilhamento desses dados", questiona. "A lei atual é genérica. Com o RIC, é preciso mudar a legislação sobre privacidade."Um modelo parecido provoca polêmica no Chile. O grupo Contra a Cédula de Identidad, que tem 4,4 mil membros no Facebook, questiona: planos de saúde poderiam analisar dados e negar planos de saúde; empregadores poderiam discriminar trabalhadores com base nas informações da carteira.

A PF diz que as regras ainda serão definidas. "Como o cartão é multiuso, e a plataforma pode ser usada em vários locais, claro que está sujeito a isso. Mas teremos equipes para avaliar se o uso do cartão em determinadas situações é legal", diz Marcos Elias Araújo, da PF. Ricardo Martini, do ITI, diz que a identificação será usada "onde couber". "Para tomar um café, não preciso me identificar, mas para abrir uma conta no banco, sim. Isso também se aplica às redes computacionais."