Fortalecido, Campos Neto deixa legado de autonomia do Banco Central

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, entra fortalecido na reta final de seu mandato, após a decisão unânime do Comitê de Política Monetária (Copom) que interrompeu o ciclo de queda da taxa Selic em 10,5% na última quarta-feira (19). Campos Neto fica no comando do BC até o fim do ano, e depois será substituído por um indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão foi vista como uma espécie de teste da autonomia do BC, conferida por lei aprovada em 2021, no governo Jair Bolsonaro (PL). A legislação estabeleceu mandatos fixos de quatro anos para o presidente e os diretores do BC, não coincidentes com o do presidente da República.

Primeiro a assumir o cargo sob o novo regime, Campos Neto é alvo preferencial de ataques de Lula e do PT, que desde o início do governo pressionam pela redução da taxa de juros. A última investida veio na véspera da reunião, quando Lula subiu o tom contra RCN.

"Só temos uma coisa desajustada neste país: é o comportamento do Banco Central. Essa é uma coisa desajustada. Presidente que tem lado político, que trabalha para prejudicar o país. Não tem explicação a taxa de juros estar como está", declarou o petista.

O episódio foi interpretado como um recado aos conselheiros indicados por Lula, entre eles o diretor de Política Monetária do BC, Gabriel Galípolo, que tenta se credibilizar como próximo condutor da instituição.

A estratégia de Lula não funcionou: todos os diretores do BC, membros do Copom, votaram para interromper a queda dos juros. O comitê justificou que o cenário da inflação ainda é preocupante e optou pela cautela.

"Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se uma maior persistência das pressões inflacionárias globais; e uma maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada", afirmou o comunicado do comitê.

Quem é Roberto Campos Neto

Roberto Campos Neto tem uma trajetória marcada por experiência no setor financeiro. Carioca, é bacharel e mestre em economia pela Universidade da Califórnia. Começou carreira no Banco Bozano Simonsen, posteriormente comprado pelo Santander, onde trabalhou por quase duas décadas.

Na filial brasileira do banco espanhol, Campos Neto foi chefe de trading, membro do conselho executivo do banco de investimentos no Brasil e no mundo, além de responsável pela tesouraria global para as Américas, cargo que ocupava em 2018 quando recebeu o convite para assumir o BC.

Campos Neto assumiu o BC em sintonia com a agenda de incentivo à concorrência defendida pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, e desde o início pregou a importância de autonomia para a autoridade monetária.

"Acreditamos que um Banco Central autônomo estaria melhor preparado para consolidar os ganhos recentes e abrir espaço para os novos avanços de que o país tanto precisa", disse na cerimônia de posse em março de 2019.

Projeto antigo dos liberais – inclusive do senador Roberto Campos, ícone do liberalismo brasileiro e avô do presidente do BC –, a autonomia é uma forma de blindar a autoridade monetária contra interferências de governos de ocasião.

Ganhou força após Dilma Rousseff (PT) deixar a presidência, exatamente para impedir episódios de submissão do Banco Central aos interesses do Executivo, como se verificou na gestão de Alexandre Tombini, à frente do BC entre 2011 e 2016. Igualmente, visa anular pressões como as feitas por Lula desde seu retorno ao Planalto.

Campos Neto é tido como "bolsonarista" pelo PT

A ligação de Campos Neto com o governo anterior e o alinhamento às pautas liberais nunca foram esquecidos pelas hostes petistas e servem até hoje de argumento para críticas. Também pesou contra ele o fato de ter ido votar em 2022 usando uma camisa da seleção brasileira, o que foi interpretado como apoio à reeleição de Bolsonaro. Mais tarde, ele se disse arrependido.

"O voto é uma coisa muito privada. Era uma escola na frente da minha casa, que eu fui só com meu filho. Era uma coisa mais do mundo privado do que do mundo público. Obviamente, hoje, pensando, eu não teria feito isso, né? Pensando em hoje", justificou em entrevista a Pedro Bial, da TV Globo, em outubro de 2023.

Em seu mais recente ataque, Lula criticou a presença do chefe da autoridade monetária em um jantar oferecido pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.

“O que é importante é saber a quem esse rapaz [Campos Neto] é submetido. Como ele vai numa festa em São Paulo quase que assumindo a candidatura a um cargo do governo de SP? Cadê a autonomia dele?”, comentou Lula.

Na quarta, mesmo dia em que o Copom decidiu manter a taxa de juros, a executiva nacional do PT disse estar acionando Campos Neto na Justiça, por ter participado do evento promovido por Tarcísio.

“Por um lado, é contraditório que um presidente do Banco Central independente vá até São Paulo, se reúna com o governador do estado e faça uma série de afirmações políticas, como ser ministro. E também há uma contradição na própria composição da taxa de juros, em que não há uma sinalização real de problemas na economia”, disse à Gazeta do Povo o deputado federal Tadeu Veneri (PT-PR), que assinou a ação civil pública.

Trajetória dos juros motivou ataques de Lula e PT a Campos Neto

O cenário do atrito sobre a taxa de juros começou a ser desenhado em 2020, na pandemia de Covid-19. Para manter a economia aquecida, o Copom reduziu drasticamente a taxa básica (Selic), que chegou a 2% ao ano, o menor nível da história.

Foi uma estratégia ousada, que precisou ser revista mais tarde, quando o BC iniciou um longo ciclo de aperto monetário para conter a inflação.

A escalada da taxa começou em março de 2021, ainda no governo Bolsonaro, e depois de 12 aumentos consecutivos a Selic chegou a 13,75% ao ano. Permaneceu assim por 12 meses, até agosto de 2023, já no governo Lula.

Campos Neto se se empenhou para manter os juros altos pelo tempo necessário para conter a inflação, condicionando o início da redução da taxa a uma proposta completa de regra fiscal, que veio com o arcabouço fiscal.

Durante todo o período, a política monetária esteve na berlinda, sofrendo pressões sistemáticas. A presidente do partido, Gleisi Hoffman (PT-PR), entre as várias arremetidas, acusou o presidente do BC de "sabotar o país", de tomar decisões com "caráter político" e de reduzir os juros "a conta-gotas".

Cortes da Selic começaram em ritmo lento

Somente em agosto de 2023, após superadas as pressões inflacionárias, o BC iniciou a redução da taxa. Foram seis cortes seguidos de 0,5 ponto percentual, até que a Selic chegasse a 10,75% em março de 2024. Em maio, a queda foi de 0,25 ponto, fixando a taxa nos atuais 10,5%, numa decisão dividida que acirrou os ânimos do mercado e desancorou as expectativas de inflação.

A divisão sobre o tamanho do corte intensificou as especulações sobre interferência política na diretoria do BC. Os cinco diretores indicados por Bolsonaro – com o voto decisivo de Campos Neto – foram favoráveis a um corte de 0,25 ponto, e os quatro indicados por Lula – entre eles, Galípolo – defenderam um relaxamento maior, de 0,5 ponto.

A ata do Copom tentou explicar as divergências, mas o desgaste foi grande. Também foi forte a indignação da presidente do PT, que disse a "direção bolsonarista" do BC faz "política e oposição ao governo eleito pelo povo."

Piora fiscal e ruídos fizeram o BC interromper a queda dos juros

Bem recebida pelos agentes financeiros, a manutenção unânime da taxa de juros pelo Copom em junho foi baseada na piora das expectativas inflacionárias devido a vários fatores.

Além de indefinições no cenário externo, como a queda dos juros americanos, em compasso de espera, a deterioração das contas públicas e os ruídos políticos têm contribuído para desancorar as expectativas e provocar altas nos juros futuros, realimentando a inflação.

A mediana das expectativas para o IPCA de 2025 subiu de 3,64% para 3,80% entre maio e junho, e a de 2026 foi de 3,50% para 3,60% após ter ficado estável por 46 semanas. As projeções para 2024 pioraram ainda mais, subindo de 3,72% na última semana de maio para 3,96% agora.

O déficit nominal do setor público (o saldo entre receitas e despesas, já incluído o serviço da dívida) atingiu o recorde de R$ 1,043 trilhão no acumulado de 12 meses até abril, mês em que o governo fez a revisão da meta do arcabouço fiscal para 2025. A ideia original era alcançar o superávit primário – sobra de recursos antes do pagamento da dívida – já no próximo ano. O objetivo, porém, foi rebaixado para déficit zero. Ou seja, o próprio governo admite que as contas só vão ficar no azul em 2026, na melhor das hipóteses.

O episódio provocou o enfraquecimento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que veio se agravando até o ápice da devolução da Medida Provisória 1227 pelo Senado, que demonstrou o esgotamento da estratégia governamental de promover o ajuste de contas apenas pelo lado da arrecadação.

Campos Neto quer ampliar a autonomia do Banco Central

A decisão unânime do Copom significou um alívio para o mercado, uma derrota para Lula e uma vitória para o presidente do BC. Mas permanecem a preocupações sobre a condução da política monetária a partir do próxima gestão. Lula sinalizou que vai indicar alguém "maduro" e "calejado", levando especulações sobre nomes ligados ao PT.

Antes de entregar o bastão, Campos Neto, fortalecido, se empenha em outra iniciativa que acirra a ira do governo. Tramita no Senado um projeto de emenda Constitucional que concede autonomia financeira ao Banco Central.

A PEC transformaria o BC de uma autarquia federal vinculada, mas não subordinada, ao Ministério da Fazenda, em uma empresa pública com natureza especial e personalidade jurídica de direito privado.

O principal argumento de Campos Neto para a defesa da autonomia financeira é que, na atual conjuntura, o Banco Central corre o risco de ser asfixiado financeira e orçamentariamente.

Ele teme comprometer as inovações que a instituição vem desenvolvendo, como aperfeiçoamentos no Pix e o Drex, a moeda digital brasileira. Campos Neto é um entusiasta da modernização do sistema financeiro, por meio de inovação tecnológica.

"A autonomia financeira é uma das principais preocupações dos presidentes dos bancos centrais", disse em evento no início de junho. “[A aprovação da PEC] seria mais um grande avanço institucional".