Quem protege os dados dos clientes?

Há dois anos o funcionário público aposentado Jonas Nunes recebeu uma ligação em casa. Do outro lado da linha, uma pessoa se identificou como funcionário da empresa de telecomunicações Oi, da qual ele era cliente na época. O suposto funcionário pedia a confirmação dos dados pessoais para uma mudança no cadastro que seria obrigatória por lei, a separação da cobrança dos serviços de internet da conta de telefone.

Todos os dados foram confirmados. Na fatura seguinte veio uma surpresa: a conta não havia sido separada e o aposentado recebeu uma cobrança extra de outra empresa, a UOL, que fornece o serviço de provedor de internet.

Mesmo após contato informando o erro, a cobrança continuou por mais dois meses – só parou quando o aposentado exigiu que lhe apresentassem a gravação telefônica que comprovaria o pedido. "Foi malandragem mesmo. Repassaram os meus dados pessoais sem minha autorização. Não sei como eles conseguiram livre acesso ao meu cadastro", afirma o ex-cliente.

As empresas denunciadas negam irregularidades. A Oi afirmou que a empresa não autoriza terceiros a realizar nenhum tipo de abordagem junto aos seus clientes. A UOL disse que essa iniciativa não condiz com os procedimentos de venda da empresa.

Inseguro

Para o professor José Simão de Paula Pinto, coordenador do Mestrado em Ciência, Gestão e Tecnologia da Informação da UFPR, o Brasil ainda está órfão de uma política de segurança para os dados pessoais. "Eu não conheço nenhum sítio na internet em que você coloque os seus dados pessoais e, no mesmo processo, consiga informar que não quer os seus dados usados para outros fins", diz.

O primeiro passo, segundo o especialista, é fazer uma pesquisa no Procon para saber se existem queixas de outros consumidores em relação à empresa. Uma segunda garantia, quando os dados são fornecidos pela internet, é certificar-se que estão sendo armazenados de forma criptografada, mais segura. "O mundo virtual é muito perigoso, a gente sempre deixa rastros e facilita acesso a dados pessoais. Cadastros de clientes são negociados indevidamente longe dos nossos olhos. É preciso ficar atento", afirma o professor.

Consentimento

O código de defesa do consumidor prevê que os dados pessoais de um cliente só podem ser repassados a outra empresa com o consentimento da pessoa exposta. Mas não existe punição legal definida para quem descumpre essa regra.

Secretaria quer regulamentar acesso

A Secretaria de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça terminou a consulta pública de um anteprojeto de lei que trata da regulamentação da proteção de dados. A assessoria do ministério informou que a intenção é assegurar ao cidadão a titularidade sobre os seus dados pes­soais. Entre as propostas está a criação de um setor responsável nas empresas pela segurança dos dados do cliente e o cumprimento do que já prevê o código de defesa do consumidor: dados só podem ser repassados com a autorização do cliente.

As punições previstas vão desde multa, suspensão do banco de dados e até das atividades da empresa. O projeto ainda vai passar pelo ministério da Casa Civil para só depois ser encaminhado ao Congresso Nacional. A tramitação não deve terminar ainda este ano.