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Com um placar de 295 votos a favor, 136 contrários e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (3) medida para suspender modificações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no marco legal do saneamento básico. Por se tratar de projeto de decreto legislativo (PDL), o texto precisava de 257 votos para passar. A decisão ainda precisa ser confirmada pelo Senado.
No início de abril, Lula assinou dois decretos que revogam algumas das principais inovações trazidas pelo novo marco legal. Com o ato do presidente, voltou a ser possível – por exemplo – a prestação de serviços de coleta e tratamento de esgoto e fornecimento de água potável por companhias estatais sem a necessidade de licitação.
Na votação no plenário da Câmara, apenas a liderança do governo e das federações PT/PCdoB/PV e PSOL/Rede orientaram contra a derrubada dos decretos. Os líderes do bloco União Brasil/PP/PSDB/Cidadania, dos partidos PL e Novo e das bancadas de oposição e minoria orientaram a favor. Já o bloco MDB/PSD/Republicanos/Podemos/PSC e a bancada da maioria liberaram o voto de seus membros.
Mesmo em siglas que compõem a base de Lula, como PSB, PDT, Avante e Solidariedade, houve votos contrários à orientação do governo. O deputado Mário Heringer (PDT-MG) foi o único a se abster da votação. Já Marcos Pereira (Republicanos-SP) não votou por ter presidido a sessão.Veja a seguir a lista dos deputados que votaram a favor do PDL (pela suspensão de trechos dos decretos de Lula) e os que votaram contra (por manter inalterados os atos do presidente).
