R$ 800 milhões perdidos podem ficar com o Tesouro

Pelo menos três milhões de brasileiros são cotistas do fundo 157, criado em 1967 para estimular o mercado de capitais e extinto em 1983. O fundo era uma opção de investimento para os contribuintes que poderiam destinar parte do imposto de renda para comprar títulos emitidos por empresas nacionais. Mas o resgate a longo prazo fez com que alguns contribuintes esquecessem dos recursos. Dados do relatório da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) apontam que R$ 876 milhões ainda estão no fundo.

A Câmara Federal analisa um projeto de lei que pede o confisco dos valores não resgatados em um prazo de 30 dias depois de publicação de ato com aviso público. O projeto de lei já foi aprovado no Senado e tramita em caráter terminativo na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. A matéria ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de começar a valer.

A proposta é que o dinheiro não resgatado pelos contribuintes seja transferido ao Tesouro Direto, passando a constituir receita orçamentária com aplicação vinculada exclusivamente a programas das áreas de educação e saúde.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que hoje gerencia os valores, poderá estabelecer o prazo para o resgate. Para o autor do projeto, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), os valores individuais das quotas são pequenos, a ponto de serem esquecidos pelos investidores. "Em geral, depois de tantos anos, os valores dessas quotas são até ridículos, não justificando sequer qualquer atuação no sentido do resgate, pois não será mais compensatório", afirmou o autor.

Para resgatar

Os valores investidos no fundo podem ser resgatados pelos cotistas ou parentes, em caso de óbito. Veja como fazer:

1 O primeiro passo é verificar se há algum montante a ser resgatado. Para isso é só acessar o site da CVM (www.cvm.gov.br). No fim da página existe uma área destinada a acesso rápido, e entre os links aparece "Consulta fundo 157". Para consultar é só colocar o número do CPF do cotista. O resultado da consulta vai mostrar se há aplicação e qual a instituição administradora. No caso de dúvida sobre o nome atual do banco que administrava os recursos, na mesma janela é possível fazer essa pesquisa.

2 O passo seguinte é entrar em contato com a instituição administradora para obter mais detalhes sobre a quantidade de cotas, valores atualizados e possibilidade de resgate. Não é necessária a intervenção de terceiros e nenhum valor deve ser cobrado pela consulta.

3 Para comprovar a existência da cota é importante ter em mãos o Certificado de Compra de Ações, fornecido pela Receita Federal no momento do investimento, e o recibo de depósito ou extrato da aplicação. Mas a falta de documentos não impede o resgate.