R$ 8,5 bi a mais na economia em 2007

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Brasília – O governo calcula que o reajuste do salário mínimo de R$ 350 para R$ 380 injetará R$ 8,5 bilhões na economia brasileira em 2007. Parte desse dinheiro – cerca de R$ 2,1 bilhões –, segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, entrará nos cofres do governo na forma de arrecadação de tributos. Em abril, quando o novo salário passará a vigorar, o trabalhador terá um ganho real (acima da inflação) de renda de 5,3% no ano que vem e de 32% entre 2003 e 2007. No próximo ano, o mínimo alcançará o maior valor real mensal desde novembro de 1982 e com o dinheiro poderá comprar 2,4 cestas básicas. Em 2003 comprava apenas 1,3 cesta básica.

O acordo assinado ontem pelo governo com as centrais sindicais será encaminhado ao Congresso na forma de um projeto de lei. A proposta prevê uma política para o reajuste do salário mínimo até 2023. De 2008 a 2011, o reajuste será calculado com base na inflação e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) verificado dois anos antes. O reajuste de 2008, por exemplo, será feito com base no PIB de 2006. A partir de 2010, quando termina o segundo mandato do presidente Lula, a política será revista a cada 4 anos, em 2011, 2015 e 2019.

Também foi incluída nas regras do acordo uma antecipação gradual da data base de reajuste. A cada ano a data será antecipada em um mês. Com a nova regra, o reajuste passará a ser concedido em janeiro já em 2010. A mudança era uma antiga reivindicação das centrais sindicais. Para agradar a classe média e contrariando a avaliação técnica da Receita, o governo resolveu indexar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) entre 2007 e 2010. Nesse período, a tabela será corrigida em 4,5% anualmente.

Segundo o ministro do Trabalho, a acordo garante em 2007 o maior poder de compra em 28 anos para o trabalhador que ganha um salário mínimo – cerca de 40 milhões de brasileiros (16,4 milhões são beneficiários da Previdência). "Os números não deixam dúvida da opção desse governo de ter uma política permanente de valorização do salário mínimo", disse Marinho. Ele pediu a colaboração do Congresso Nacional para que o projeto de lei seja aprovado e não se transforme "meramente numa vontade política desse ou daquele governo, mas numa política pública do Estado".