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MP dos portos

Racha prejudica mudança defendida pelo Paraná

O racha na base aliada em torno das emendas à MP dos Portos pode prejudicar uma sugestão de mudança no texto defendida pelo governo do Paraná e que já havia sido acatada pelo relator da proposta, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Negociações que envolveram as bancadas de outros estados permitiram que as autoridades portuárias locais pudessem manter parte da autonomia para a gestão de licitações. A intenção inicial do governo era centralizar as decisões apenas na Secretaria Especial de Portos e na Agência Nacional de Transportes Aquaviários, mas o acordo estabeleceu que a União poderia delegar poderes a estados e municípios.

11 editais

Caso a MP ainda seja aprovada sem a mudança, 11 editais publicados ou em vias de serem publicados para projetos executivos de reformas e ampliações da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) correm o risco de não serem executados. Durante encontro com a bancada federal paranaense em fevereiro, o superintendente da Appa, Luiz Dividino, afirmou que a intenção da alteração não era "recuperar" poder, mas permitir uma via "complementar" aos órgãos federais. Procurado pela reportagem ontem, ele informou que só voltará a se manifestar sobre a MP após um parecer final do Congresso.

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