O reajuste anunciado nesta sexta-feira (8) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para os planos de saúde é mais que o dobro da inflação do período, aponta o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
A ANS estabeleceu em 5,76% o teto de reajuste para os planos de saúde médico-hospitalares contratados por pessoas físicas a partir de 1º de janeiro de 1999 (planos novos). A inflação medida no período (maio a abril), no entanto, ficou em 2,48%, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado pelo governo para cálculo das metas de inflação.
Desde a criação da ANS, em 2000, quando esta passou a regular os reajustes, o IPCA acumulado é de 74,9%, enquanto os reajustes autorizados pela agência foram de 96,9% no mesmo período, ainda de acordo com o Idec. Incidência
O índice autorizado pela ANS incide sobre aproximadamente 15% do total de beneficiários do país, que hoje corresponde a 45,6 milhões de pessoas, ou seja, cerca de 6,7 milhões de pessoas. Os reajustes serão aplicados entre maio de 2007 e abril de 2008, de acordo com a data de aniversário de cada contrato.
Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), para os planos antigos, ou seja, aqueles assinados antes da Lei n.º 9.656 de 1998, vale o que está escrito no contrato - desde que a regra de reajuste esteja clara, uma vez que ficou definido que a lei não poderia retroagir e regular os instrumentos contratuais firmados antes do início da vigência da lei.
Diante dessa decisão, a ANS publicou a Súmula Normativa n.º 5, definindo que, caso a regra de reajuste prevista no contrato não seja clara, o reajuste anual deve estar limitado ao reajuste máximo estipulado pela ANS (5,76% para o biênio 2007/2008) ou por meio da celebração do Termo de Compromisso com a Agência.
Hoje, no Brasil, os planos antigos representam 32,17% do total de beneficiários, sendo que 7,63% são individuais e 24,54% coletivos.
Dúvidas podem ser esclarecidas pela Central de Relacionamento: Disque-ANS (0800 701 9656); pelo site da ANS; correspondências à Diretoria de Fiscalização/Central de Relacionamento, à rua Augusto Severo, 84, Glória, Rio de Janeiro/RJ, ou pessoalmente nos dez Núcleos Regionais de Atendimento e Fiscalização (NURAF) existentes no país.
