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Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o reajuste do salário mínimo impactará os cofres municipais em R$ 4,33 bilhões. O reajuste foi confirmado nesta quarta-feira (27) pelo governo Lula (PT). A partir do dia 1º de janeiro de 2024 o salário mínimo passará de R$ 1.320 para R$ 1.412.
O aumento cumpre o que foi determinado pela Lei 14.663/23, que diz que o salário deve ser reajustado com base na inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
O novo valor inclui a inflação em 12 meses (até novembro) de 3,85% e mais 3% (ganho real) equivalente à expansão do PIB em 2022. O reajuste foi incluído no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e aprovado pelo Congresso no dia 19 de dezembro.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o novo mínimo previsto no PLDO de 2024 agravará ainda mais o quadro fiscal de crise financeira enfrentado por estados e municípios.
Segundo a CNM, os reajustes do salário mínimo, entre 2013 e 2023, elevaram os gastos dos municípios em R$ 38,6 bilhões. Com os encargos trabalhistas, o impacto chega a quase R$ 54 bilhões.
“Além do mínimo, as demais elevações das despesas ocorrem à revelia das prefeituras. As decisões aprovadas em outras esferas de governo têm provocado impacto nos cofres das prefeituras e agravado o quadro fiscal”, disse Ziulkoski.
De acordo com a entidade, as prefeituras empregam mais de 6 milhões de pessoas, sendo que 2,3 milhões recebem até um salário e meio. A CNM alerta que o reajuste impactará, principalmente, os municípios de pequeno porte.
Os estados de Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo. A soma dos servidores dos três estados corresponde a um terço do total. Já os estados com a menor concentração de servidores municipais que recebem até 1,5 salário são Acre, Amapá e Rondônia.
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