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O novo reajuste anunciado pela Petrobras na sexta-feira (17) deve diminuir em 92% a queda estimada para o preço do diesel que seria provocada pelo projeto de lei que fixa em 17% o teto da alíquota do ICMS sobre os combustíveis. Isso praticamente anula os efeitos do projeto que reduz o imposto, aprovado em definitivo pelo Congresso na quarta-feira (15), e que só precisa passar pela sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) – o que causou uma forte reação negativa do mundo político. No caso da gasolina, o novo reajuste vai "consumir" bem menos da queda estimada com o projeto: apenas 9%.
A partir deste sábado (18), o preço médio da gasolina nas distribuidoras irá aumentar 5,18%; e passará de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro – aumento de R$ 0,20. Já o preço médio do diesel nas distribuidoras vai subir 14,26%, passando de R$ 4,91 para R$ 5,61 por litro – aumento de R$ 0,70.
O relator do projeto do ICMS no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), estimou que a limitação nas alíquotas do imposto tem potencial para baratear o preço do litro da gasolina em R$ 1,65; e do diesel em R$ 0,76. Na prática, diminuindo o novo aumento nas distribuidoras do possível impacto do teto do ICMS nos combustíveis, o diesel recuaria apenas R$ 0,06 – 92% a menos do que foi estimado por Bezerra.
No caso da gasolina, o cálculo é diferente porque há uma mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição do combustível comercializado nos postos. A parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 2,81, em média, para R$ 2,96 a cada litro vendido – uma variação de R$ 0,15 por litro. Assim, diminuindo o novo aumento do possível impacto do teto do ICMS, a gasolina recuaria R$ 1,50 – cerca de 9,1% a menos do que foi estimado pelo relator da proposta no Senado.
No entanto, é importante ressaltar que os impactos práticos no valor cobrado nas bombas podem ser diferentes desses cálculos. Isso porque, eles foram feitos considerando o valor cobrado pela Petrobras das distribuidoras, que podem repassar esses valores de forma diferente para os postos. Além disso, mesmo com uma alíquota máxima de 17%, cada estado pode definir um índice menor.
Novo aumento ainda não cobre a defasagem dos preços internacionais
Em 2022, o preço do diesel nas refinarias da Petrobras acumula alta de 68% e o preço da gasolina, 31%. Já o IPCA, índice oficial de inflação, variou 4,7% no mesmo período.
Mesmo com o aumento, os novos valores do diesel e da gasolina seguem abaixo do necessário para zerar a defasagem em relação ao mercado internacional. A gasolina estava há 99 dias sem reajuste; e o diesel não tinha o preço majorado há 39 dias. Na semana passada, a Petrobras divulgou nota defendendo a “prática de preços competitivos” para a “garantia do abastecimento doméstico”.
A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) informou que, para alinhar o preço interno com o praticado no Golfo do México (grande produtor mundial), seria necessário um aumento de R$ 0,57 para a gasolina e de R$ 1,37 para o diesel. O índice de defasagem entre o preço da Petrobras e o praticado pelo mercado externo para gasolina atualmente é de 13% e 21% para o diesel.
Políticos reagiram ao novo reajuste
O novo aumento dos combustíveis ocorre em meio a uma crise entre a Petrobras e o governo federal, que culpa a estatal pela alta na gasolina e diesel. O anúncio irritou o presidente Jair Bolsonaro (PL) e provocou reações do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda na noite da quinta-feira (16), quando tornou-se públoica a informação de que a Petrobras iria reajustar os preços, Bolsonaro declarou um novo aumento seria um movimento político “para atingir o governo”. Na sexta (17), Bolsonaro defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a direção da Petrobras, indicada pelo próprio governo federal.
Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu a renúncia do atual presidente da Petrobras, José Mauro Ferreira Coelho. "O presidente da Petrobras tem que renunciar imediatamente. Não por vontade pessoal minha, mas porque não representa o acionista majoritário da empresa – o Brasil – e, pior, trabalha sistematicamente contra o povo brasileiro na pior crise do país. Ele representa a si mesmo e o que faz deixará um legado de destruição para a empresa, para o país e para o povo. Saia!!! Pois sua gestão é um ato de terrorismo corporativo", disse o deputado no Twitter.
Lira também defendeu dobrar o imposto cobrado sobre o lucro da Petrobras. Os recursos seriam usados para bancar um subsídio ao diesel ou para financiar uma "bolsa" para caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativo.
Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que é "inexistente a dicotomia" entre Petrobras e governo. Em nota, ele disse que o governo deve dividir os "enormes lucros" da estatal. "Se a situação dos preços dos combustíveis está saindo do controle, o governo deve aceitar dividir os enormes lucros da Petrobras com a população, por meio de uma conta de estabilização de preços em momentos de crise. Afinal, é inexistente a dicotomia Petrobras e governo, pois a União é a acionista majoritária da estatal e sua diretoria indicada pelo governo", disse Pacheco no Twitter.
A ofensiva para conter a alta dos combustíveis também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro André Mendonça acatou na sexta-feira (17) o pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e suspendeu as leis estaduais e do Distrito Federal que fixam alíquotas do ICMS sobre combustíveis. Com a decisão, a base de cálculo do imposto será fixada pela média de preços praticados nos últimos 60 meses até que uma nova norma seja editada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Caminhoneiros não descartam greve após novo reajuste
Após o novo aumento dos combustíveis, o líder de caminhoneiros Wallace Landim, conhecido como Chorão, disse que a categoria não descarta a possibilidade de entrar em greve. "A verdade é que, de uma forma ou de outra, mantendo-se essa política cruel de preços da Petrobras, o país vai parar novamente. Se não for por greve, será pelo fato de se pagar para trabalhar. A greve é o mais provável", afirmou em nota. "Estamos alertando há muito tempo das consequências dessa política de preços da Petrobras e caos econômico que ela está causando na sociedade", diz a nota, acrescentando que "o caminhoneiro está sendo esmagado pela inflação e pela alta do diesel".
Nesta semana, a Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava) já havia criticado também a redução do ICMS sobre o diesel. Segundo a associação, a medida é ineficaz. Em nota, a entidade ressaltou que diante de um possível novo aumento nos preços dos combustíveis, uma greve "é o mais provável e não demora muito".
