O governo vai permitir que os reajustes a que as distribuidoras de energia têm direito a receber sirvam como garantias para empréstimos, com o objetivo de vencer a resistência de bancos em financiar R$ 8 bilhões ao setor elétrico neste ano. Por decreto presidencial, a União vai determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reconheça esses recebíveis como ativos indenizáveis.
A alteração é fundamental para viabilizar os financiamentos que essas empresas vão tomar para evitar um reajuste na conta de luz dos consumidores. Os recursos servirão para pagar pela compra de energia no mercado de curto prazo e no leilão marcado para 25 de abril.
O receio dos bancos estava na falta de garantias de que as empresas teriam capacidade para quitar esses empréstimos. O Tesouro Nacional não pretende dar nenhuma garantia para a operação. Os empréstimos sairão por intermédio da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
No decreto, o governo vai reconhecer que esses recebíveis entram no rol de ativos indenizáveis caso a concessão seja encerrada. Isso significa que, se a União decidir não renovar o contrato de uma distribuidora, ela terá direito a receber um pagamento referente a essa dívida.
Assim, as distribuidoras poderão registrar em balanço o recebível como um ativo correspondente ao passivo da dívida do financiamento. Sem o decreto, haveria apenas o registro como passivo.
Condições
Isso permitirá que as empresas tomem esses empréstimos sem ultrapassar uma relação da dívida com o lucro bruto, sem ganhos financeiros ou efeito de impostos, entre 2,5% e 3,5%, patamar aceito pelo BNDES. Para os bancos privados, o limite é menor. Sem essa mudança, o endividamento de algumas distribuidoras poderia ultrapassar limites contratuais, o que levaria ao resgate antecipado das dívidas pelos credores.
A garantia também servirá para o caso de a CCEE lançar bônus para captar os R$ 8 bilhões, uma das possibilidades apresentadas pelos bancos ao Ministério da Fazenda. A vantagem é que esses papéis poderiam ser negociados no mercado secundário.
Seja por empréstimo ou bônus, o fluxo financeiro não será direto. Os bancos vão repassar os recursos para a CCEE, que criará contas individuais para cada distribuidora pagar os geradores e o mercado de curto prazo. Ao ter suas tarifas reajustadas ao longo dos próximos anos, as empresas vão transferir esse dinheiro às contas individuais na CCEE, para saque pelas instituições financeiras.
