Receita anuncia medidas para combater inadimplência e sonegação por empresas

A Receita Federal vai adotar novas medidas para fechar o cerco inadimplência e sonegação de impostos por empresas. A partir de janeiro de 2010, o controle sobre as empresas que devem impostos e contribuições federais será mais pontual, e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários (DCTF) será exigida mensalmente de todas as pessoas jurídicas, extinguindo-se a obrigação semestral.

Ficam de fora as empresas que fazem parte do Simples, cuja declaração continuará sendo anual.

Para se ter uma ideia, o último relatório da arrecadação federal divulgado pela Receita mostra que, com base na DCTF, só de janeiro de 2008 a agosto de 2009, a inadimplência chegou a R$ 3,3 bilhões, valor considerado alto pela Receita. A redução no período da declaração também deve evitar o planejamento tributário [muitas vezes, brechas nas leis, para não pagar impostos] e artifícios contábeis.

Com a mudança, o Fisco pretende trazer o fluxo da cobrança para mais perto do fato gerador. Até agora, parte dos contribuintes fazia o recolhimento todos os meses, quando era obrigada, mesmo na declaração semestral, mas a DCTF do primeiro semestre, por exemplo, só era enviada Receita em outubro do mesmo ano.

Queremos trazer essa informação para o mais cedo possível para que possamos fazer a cobrança dos valores devidos na DCTF, que é uma confissão de débitos, disse o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal, Marcelo Lins.

Os contribuintes que podiam utilizar a DCTF semestral, que passa agora a ser mensal, são os de menor porte e submetidos ao regime de lucro presumido. Os que eram obrigados a usar a declaração mensal, entre eles os contribuintes de grande porte, chegam a 150 mil e os que ficavam com a semestral, a 1,6 milhão.

Além disso, a declaração deverá ter, a partir do ano que vem, certificação digital e a comunicação de cobrança ser feita por caixa postal eletrônica, inserida também dentro do sistema de certificação digital, por ser um meio mais rápido, mais seguro e menos oneroso para o serviço público.

Atualmente, segundo Marcelo Lins, um certificado digital com cartão magnético custa aproximadamente R$ 125 ao ano para um contrato de três anos. Pelos cálculos do coordenador, 1,3 milhão de contribuintes serão obrigados a declarar pelo novo sistema.

Outra mudança é para órgãos públicos da administração direta, além de autarquias e fundações públicas federais. Antes dispensados da declaração, todos terão, a partir de janeiro, que fazer a declaração mensalmente.

A alteração da Receita Federal é importante porque, até agora, a secretaria só tinha a confissão da dívida do órgão público. Ou seja, informação do que foi pago e não do que era devido.